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Ação de Alimentos Gravídicos com Pedido de Tutela de Urgência
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Quais são os 7 tipos de violência no Brasil?
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O que diz a Lei Maria da Penha?
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O que é considerado violência doméstica?
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O que se enquadra como violência doméstica?
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Saiba quais atos e comportamentos são considerados violência doméstica pela legislação brasileira.

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Entenda as penas previstas na legislação brasileira para os crimes de violência doméstica.

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Quem são as maiores vítimas de violência doméstica?
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Quais são as formas de combater a violência doméstica?
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Descubra as estratégias e medidas mais eficazes para combater a violência doméstica.

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O que diz a lei sobre violência doméstica?
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O que é a violência doméstica?
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Entenda o que é a violência doméstica, suas implicações e como é definida pela legislação brasileira.

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Entenda como funciona uma ação de despejo, desde a notificação inicial até a desocupação do imóvel.

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Qual o prazo para entrar com ação de despejo por falta de pagamento de aluguel?
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Entenda qual é o prazo adequado para o proprietário entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel.

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Quanto tempo leva uma ação judicial de despejo?
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Quem paga as custas da ação de despejo?
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O que acontece se eu não cumprir uma ordem de despejo?
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Saiba quais são as consequências legais e práticas de não cumprir uma ordem de despejo.

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Entenda os prazos legais e operacionais que os oficiais de justiça têm para cumprir um mandado de despejo.

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Tem como recorrer de uma ação de despejo?
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Como anular uma ação de despejo?
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Entenda os procedimentos e fundamentos legais necessários para anular uma ação de despejo.

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É possível reverter uma ação de despejo?
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Qual o prazo para despejo de um inquilino?
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Advogado para Gestão de Bens e Patrimônio: Protegendo Seu Legado Familiar
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Litígio na Guarda Compartilhada dos Filhos
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Conflitos entre Herdeiros: Como Resolver Disputas pela Herança
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Herança sem Testamento: Como Funciona a Sucessão Legítima
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Entendendo os Motivos de um Testamento Inválido
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Herança em Usufruto: Um Guia Completo para Advogados e Familiares
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Nomeação de Tutores: Guia Completo para Famílias e Advogados
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Adoção por Casais do Mesmo Sexo: Entendendo os Direitos e o Processo
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Adoção Unilateral: Entendendo esse Processo Único
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Reconhecimento Socioafetivo de Filiação
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Venda Casada: Entenda Seus Direitos e Como se Proteger
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A venda casada é uma prática abusiva que prejudica os consumidores. Descubra o que é, como identificá-la e quais são ...

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Indenização por Danos Estéticos: Guia Completo para Advogados e Clientes
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Descubra como identificar e lidar com vícios de construção, protegendo seus direitos como proprietário de imóvel.

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Descubra como a transferência de bens pode ser uma alternativa legal e eficiente para quitar dívidas, evitando proces...

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A guarda compartilhada, cada vez mais presente nas famílias brasileiras, é um modelo familiar que busca garantir o me...

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Muitos consumidores têm enfrentado problemas com hidrômetros com erro na medição pela Sabesp.

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Os consumidores têm enfrentado contas de luz abusivsa pela Enel ou mesmo cobrança de fatura de energia elétrica indev...

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Descubra como a revisão do Código Civil desde agosto de 2023 pretende modernizar a legislação brasileira, expandindo ...

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No universo jurídico, especialmente em questões de Direito de Família, a clareza e a segurança jurídica são fundament...

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Em decisão histórica, o (STF) determinou que a separação não constitui mais um pré-requisito para o divórcio no Brasil.

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Mudanças Propostas na Dedução de Pensão Alimentícia no Imposto de Renda
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Uma nova proposta legislativa busca alterar as regras de tributação relacionadas à pensão alimentícia no Brasil.

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Os padrões matrimoniais no Brasil estão passando por transformações significativas, conforme indicam as estatísticas ...

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Novas Diretrizes para a Separação de Bens em Casamentos e Uniões Estáveis São Aprovadas
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O projeto aprovado permite que casais, possam por meio de um pacto antenupcial ou contrato escrito decidir pela não d...

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Projeto de Lei Propõe Mudança Significativa na Divisão de Bens em Casos de Violência Doméstica
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Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento

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Entenda Tudo Sobre Pensão Alimentícia em 2024: Guia Completo
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Entenda mais sobre a Pensão Alimentícia em 2024 com a advogada Sonia Valerio. Especialista em pensão alimentícia em a...

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Guia Atualizado de Pensão para Filhos: O Que Você Precisa Saber em 2024
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Como Evitar Prisão por Pensão Alimentícia Atrasada: Estratégias Legais em 2024
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A 123Milhas Surpreende com Anúncio Impactante e Revelações Sobre Seu Modelo de Negócios
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Descubra a revolução da 123Milhas na indústria de viagens online e sua abordagem em passagens aéreas. Saiba mais!

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Entenda o Caso 123 Milhas: Suspensão de Passagens e Direitos do Consumidor
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Saiba sobre suspensões de passagens e pacotes pela 123 Milhas. Direitos do consumidor, reembolso e alternativas. Prot...

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Entendendo seus Direitos em Caso de Suspensão de Passagens e Pacotes Turísticos
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Saiba seus direitos em suspensões de passagens e pacotes turísticos. Reembolso integral e alternativas. Proteja seus ...

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Como Recuperar o Dinheiro de Passagens e Pacotes Suspensos: Direitos do Consumidor
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Saiba como recuperar dinheiro de passagens e pacotes suspensos. Direitos do consumidor, reembolsos e passos essenciai...

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