Entenda a importância da averbação de divórcio e como a advogada especialista Sonia Valerio pode ajudar nesse processo.
O divórcio é um processo que pode ser complexo e estressante, especialmente para brasileiros que se casaram no Brasil e agora residem no exterior. Entender como proceder legalmente em um divórcio internacional é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam protegidos. Este artigo oferece orientações detalhadas sobre como realizar o divórcio no Brasil mesmo estando fora do país, abordando as principais etapas e requisitos legais.
No Brasil, o divórcio pode ser judicial ou extrajudicial. O divórcio judicial ocorre perante um juiz e pode ser litigioso (quando há desacordo entre as partes) ou consensual (quando ambas as partes concordam com os termos do divórcio). Já o divórcio extrajudicial pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de ir à Justiça, desde que seja consensual e não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.
Brasileiros residentes no exterior que desejam se divorciar no Brasil têm duas opções principais:
Veja como realizar o processo de divórcio no Brasil por meio de procuração:
O primeiro passo é preparar uma procuração específica para o divórcio. Essa procuração deve ser feita no consulado brasileiro e deve conter poderes expressos para que o procurador possa representá-lo no divórcio.
Escolha uma pessoa de confiança para ser seu procurador no Brasil. Este procurador será responsável por todos os trâmites do divórcio no Brasil, incluindo a assinatura de documentos e a participação em audiências, se necessário.
Com a procuração em mãos, o procurador no Brasil poderá dar início ao processo de divórcio. Se for um divórcio consensual e não houver filhos menores ou incapazes, o processo pode ser realizado em cartório. Caso contrário, será necessário iniciar o processo judicial.
O divórcio judicial pode ser necessário em casos onde há discordância entre as partes, filhos menores ou incapazes, ou se não for possível realizar o divórcio extrajudicial. No divórcio judicial, o advogado do cônjuge que reside no exterior pode representar seu cliente em todas as etapas do processo, desde a petição inicial até a sentença.
Para o divórcio judicial, serão necessários os seguintes documentos:
Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o processo de divórcio exigirá atenção especial a questões como guarda, direito de visitas e pensão alimentícia. No Brasil, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, dependendo do que for mais benéfico para a criança. A pensão alimentícia deve ser definida de acordo com as necessidades dos filhos e a capacidade financeira dos pais.
A guarda compartilhada é geralmente preferida, pois permite que ambos os pais participem ativamente na vida dos filhos. No entanto, essa modalidade requer que os pais mantenham uma comunicação eficiente e estejam dispostos a cooperar.
A guarda unilateral pode ser determinada quando um dos pais não tem condições de exercer a guarda de maneira adequada. Nesses casos, o outro pai terá o direito de visitas e a obrigação de contribuir com a pensão alimentícia.
Se o divórcio e as decisões sobre guarda e pensão forem realizados no exterior, é necessário homologar essas decisões no Brasil para que tenham validade. A homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e requer a tradução juramentada dos documentos e a comprovação de que ambos os cônjuges foram devidamente citados e tiveram a oportunidade de se manifestar.
O processo de divórcio para brasileiros casados no Brasil e residentes no exterior exige atenção especial para garantir que todos os direitos sejam protegidos. É essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família para navegar pelas complexidades legais e assegurar que todas as decisões sejam tomadas de acordo com a legislação brasileira. Se você se encontra nessa situação, entre em contato com um profissional qualificado para obter o suporte necessário.
Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539
Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua vasta experiência e eficácia em lidar com acidentes trabalhistas, além de fornecer consultoria especializada em assuntos previdenciários. Seu foco abrange desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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