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O divórcio é um processo que pode ser complexo e estressante, especialmente para brasileiros que se casaram no Brasil e agora residem no exterior. Entender como proceder legalmente em um divórcio internacional é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam protegidos. Este artigo oferece orientações detalhadas sobre como realizar o divórcio no Brasil mesmo estando fora do país, abordando as principais etapas e requisitos legais.
No Brasil, o divórcio pode ser judicial ou extrajudicial. O divórcio judicial ocorre perante um juiz e pode ser litigioso (quando há desacordo entre as partes) ou consensual (quando ambas as partes concordam com os termos do divórcio). Já o divórcio extrajudicial pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de ir à Justiça, desde que seja consensual e não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.
Brasileiros residentes no exterior que desejam se divorciar no Brasil têm duas opções principais:
Veja como realizar o processo de divórcio no Brasil por meio de procuração:
O primeiro passo é preparar uma procuração específica para o divórcio. Essa procuração deve ser feita no consulado brasileiro e deve conter poderes expressos para que o procurador possa representá-lo no divórcio.
Escolha uma pessoa de confiança para ser seu procurador no Brasil. Este procurador será responsável por todos os trâmites do divórcio no Brasil, incluindo a assinatura de documentos e a participação em audiências, se necessário.
Com a procuração em mãos, o procurador no Brasil poderá dar início ao processo de divórcio. Se for um divórcio consensual e não houver filhos menores ou incapazes, o processo pode ser realizado em cartório. Caso contrário, será necessário iniciar o processo judicial.
O divórcio judicial pode ser necessário em casos onde há discordância entre as partes, filhos menores ou incapazes, ou se não for possível realizar o divórcio extrajudicial. No divórcio judicial, o advogado do cônjuge que reside no exterior pode representar seu cliente em todas as etapas do processo, desde a petição inicial até a sentença.
Para o divórcio judicial, serão necessários os seguintes documentos:
Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o processo de divórcio exigirá atenção especial a questões como guarda, direito de visitas e pensão alimentícia. No Brasil, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, dependendo do que for mais benéfico para a criança. A pensão alimentícia deve ser definida de acordo com as necessidades dos filhos e a capacidade financeira dos pais.
A guarda compartilhada é geralmente preferida, pois permite que ambos os pais participem ativamente na vida dos filhos. No entanto, essa modalidade requer que os pais mantenham uma comunicação eficiente e estejam dispostos a cooperar.
A guarda unilateral pode ser determinada quando um dos pais não tem condições de exercer a guarda de maneira adequada. Nesses casos, o outro pai terá o direito de visitas e a obrigação de contribuir com a pensão alimentícia.
Se o divórcio e as decisões sobre guarda e pensão forem realizados no exterior, é necessário homologar essas decisões no Brasil para que tenham validade. A homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e requer a tradução juramentada dos documentos e a comprovação de que ambos os cônjuges foram devidamente citados e tiveram a oportunidade de se manifestar.
O processo de divórcio para brasileiros casados no Brasil e residentes no exterior exige atenção especial para garantir que todos os direitos sejam protegidos. É essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família para navegar pelas complexidades legais e assegurar que todas as decisões sejam tomadas de acordo com a legislação brasileira. Se você se encontra nessa situação, entre em contato com um profissional qualificado para obter o suporte necessário.
Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539
Sonia Valerio é uma advogada experiente, atuante em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de prática jurídica. Ela é especializada em assuntos como pensão alimentícia, guarda compartilhada, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Com uma sólida expertise, Sonia é reconhecida por sua competência em auxiliar casos de acidentes trabalhistas e oferecer consultoria abrangente em questões previdenciárias. Seu escopo inclui desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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