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Sonia Valerio é uma advogada experiente, atuante em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de prática jurídica. Ela é especializada em assuntos como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
O direito previdenciário é um ramo do direito público que estuda e regula as relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado no que se refere à Seguridade Social, englobando, principalmente, a Previdência Social. Este direito visa garantir direitos fundamentais relacionados à saúde, à assistência social e à previdência, assegurando meios de provimento para as necessidades básicas dos indivíduos e suas famílias em casos de doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego involuntário, maternidade e reclusão.
O direito previdenciário rege, portanto, as normas e procedimentos relacionados à concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade, entre outros, visando a proteção social dos segurados e de seus dependentes. Além disso, determina as regras para contribuição dos trabalhadores e empregadores ao sistema, garantindo a sustentabilidade financeira dos benefícios previdenciários.
Entender a Previdência Social é fundamental para garantir seus direitos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) administra, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), diversos benefícios essenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Esses benefícios são financiados por contribuições previdenciárias, essenciais para o sustento do sistema.
A aposentadoria é um dos direitos mais significativos, sendo impactada diretamente pelo fator previdenciário, que considera o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida. Para ter direito a benefícios como o auxílio-doença ou o salário-maternidade, é necessário cumprir um período de carência, que varia conforme o benefício.
Para aqueles que enfrentam condições adversas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um suporte financeiro. Destinado a idosos e pessoas com deficiência com baixa renda, o BPC é um pilar da seguridade social, que também inclui saúde e assistência social.
O auxílio-acidente é outro benefício importante, concedido aos que sofrem acidentes que reduzem permanentemente sua capacidade de trabalho. Já a pensão por morte assegura o sustento dos dependentes do segurado falecido. Ambos demonstram o compromisso do sistema em prover segurança financeira aos seus contribuintes.
Para o segurado especial — geralmente trabalhadores rurais —, há condições específicas de contribuição, reconhecendo a singularidade de suas atividades. Essa flexibilidade se estende ao período de graça, que permite ao segurado manter sua cobertura por um tempo, mesmo sem contribuir.
Recentemente, a reforma da Previdência alterou diversas regras, visando a sustentabilidade do sistema. Mudanças no cálculo da aposentadoria, aumento no tempo de contribuição necessário e ajustes no fator previdenciário são pontos centrais. Embora a ideia de desaposentação — recalcular a aposentadoria após retornar ao trabalho — tenha sido debatida, não foi incorporada na legislação atual.
Importante também é o direito à revisão de benefício, permitindo que segurados solicitem uma reavaliação do valor recebido, garantindo assim o recebimento justo baseado em suas contribuições. Além disso, em certas situações, é possível o acúmulo de benefícios, respeitadas algumas limitações.
Para servidores públicos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) oferece um sistema à parte, com regras específicas.
Navegar pelas normas da Previdência Social pode parecer complexo, mas entender esses conceitos é o primeiro passo para garantir seus direitos. Para questões específicas, consultar um especialista é sempre a melhor opção. A previdência é um direito seu, assegurado pela seguridade social do país, e compreendê-la é fundamental para planejar um futuro seguro.Os advogados do nosso escritório está disponível no WhatsApp (11) 95864-0539
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