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Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
O direito previdenciário é um ramo do direito público que estuda e regula as relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado no que se refere à Seguridade Social, englobando, principalmente, a Previdência Social. Este direito visa garantir direitos fundamentais relacionados à saúde, à assistência social e à previdência, assegurando meios de provimento para as necessidades básicas dos indivíduos e suas famílias em casos de doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego involuntário, maternidade e reclusão.
O direito previdenciário rege, portanto, as normas e procedimentos relacionados à concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade, entre outros, visando a proteção social dos segurados e de seus dependentes. Além disso, determina as regras para contribuição dos trabalhadores e empregadores ao sistema, garantindo a sustentabilidade financeira dos benefícios previdenciários.
Entender a Previdência Social é fundamental para garantir seus direitos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) administra, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), diversos benefícios essenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Esses benefícios são financiados por contribuições previdenciárias, essenciais para o sustento do sistema.
A aposentadoria é um dos direitos mais significativos, sendo impactada diretamente pelo fator previdenciário, que considera o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida. Para ter direito a benefícios como o auxílio-doença ou o salário-maternidade, é necessário cumprir um período de carência, que varia conforme o benefício.
Para aqueles que enfrentam condições adversas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um suporte financeiro. Destinado a idosos e pessoas com deficiência com baixa renda, o BPC é um pilar da seguridade social, que também inclui saúde e assistência social.
O auxílio-acidente é outro benefício importante, concedido aos que sofrem acidentes que reduzem permanentemente sua capacidade de trabalho. Já a pensão por morte assegura o sustento dos dependentes do segurado falecido. Ambos demonstram o compromisso do sistema em prover segurança financeira aos seus contribuintes.
Para o segurado especial — geralmente trabalhadores rurais —, há condições específicas de contribuição, reconhecendo a singularidade de suas atividades. Essa flexibilidade se estende ao período de graça, que permite ao segurado manter sua cobertura por um tempo, mesmo sem contribuir.
Recentemente, a reforma da Previdência alterou diversas regras, visando a sustentabilidade do sistema. Mudanças no cálculo da aposentadoria, aumento no tempo de contribuição necessário e ajustes no fator previdenciário são pontos centrais. Embora a ideia de desaposentação — recalcular a aposentadoria após retornar ao trabalho — tenha sido debatida, não foi incorporada na legislação atual.
Importante também é o direito à revisão de benefício, permitindo que segurados solicitem uma reavaliação do valor recebido, garantindo assim o recebimento justo baseado em suas contribuições. Além disso, em certas situações, é possível o acúmulo de benefícios, respeitadas algumas limitações.
Para servidores públicos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) oferece um sistema à parte, com regras específicas.
Navegar pelas normas da Previdência Social pode parecer complexo, mas entender esses conceitos é o primeiro passo para garantir seus direitos. Para questões específicas, consultar um especialista é sempre a melhor opção. A previdência é um direito seu, assegurado pela seguridade social do país, e compreendê-la é fundamental para planejar um futuro seguro.Os advogados do nosso escritório está disponível no WhatsApp (11) 95864-0539
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