Advogado Civil | Advogado Cível

Áreas de atuação no direito civil/cível:

Direito das Famílias e Sucessões:

1. Casamento e União Estável: Regime de bens, pactos antenupciais, divórcio, separação, guarda e tutela de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, adoção.
2. Inventário e Partilha: Abertura e homologação de testamentos, arrolamento de bens, pagamento de dívidas, divisão de herança, conflitos entre herdeiros.
3. Sucessão Legítima e Testamentária: Herança sem testamento, testamento válido e inválido, herdeiros legítimos, testamenteiros, meação, legítima, herança em usufruto.
4. Tutela e Curatela: Nomeação de tutores e curadores para menores de idade ou incapazes, gestão de bens e patrimônio, acompanhamento na vida social.

Direito das Obrigações e Contratos

• Elaboração, revisão, análise e interpretação de contratos: Compra e venda de imóveis, veículos, serviços, fornecimento de produtos, prestação de serviços, locação, mútuo, fiança, penhora, contratos em geral.
• Cobrança de dívidas: Inadimplência, protesto, execução judicial, acordos de pagamento, penhora de bens, títulos executivos extrajudiciais.
• Revisão e Rescisão de Contratos: Erro, dolo, vício de consentimento, vício de qualidade, desequilíbrio das prestações, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão.
• Responsabilidade Civil Contratual: Danos causados pelo descumprimento de contrato, perdas e lucros, indenização por danos materiais e morais, dever de reparação.

Direito Real

• Imóveis: Compra e venda, doação, permuta, usucapião, usucapião especial rural, usucapião familiar, posse, servidão, registro de imóveis, condomínio, desapropriação, adjudicação compulsória.
• Direitos Reais sobre Bens: Propriedade, direito de superfície, direito de usufruto, direito de penhor, direito de hipoteca, direito real de garantia.
• Posse e Aquisição da Propriedade: Posse direta, posse indireta, usucapião, aquisição por meio de contrato, registro de imóveis.
• Ações Possessórias: Reintegração de posse, turbação de posse, esbulho possessório, interdito proibitório.

Direito do Consumidor:

• Direitos Básicos do Consumidor: Informação adequada, publicidade enganosa, venda casada, produtos e serviços defeituosos, prazo de entrega, garantia legal, reclamações, CDC.
• Proteção Contratual: Abuso de cláusulas contratuais, contratos leoninos, venda por telemarketing, venda casada, distrato de compra, vícios do produto, direito de arrependimento.
• Superendividamento: Negociação de dívidas, acordo judicial de renegociação de dívidas, proteção do consumidor superendividado, direitos do devedor.
• Danos Causados ao Consumidor: Indenização por danos materiais, morais e estéticos, produtos perigosos, serviços inadequados, fornecimento de produtos impróprios para o consumo.

Direito das Sucessões:

• Planejamento Sucessório: Elaboração de testamentos, doações em vida, fideicomisso, planejamento familiar patrimonial, sucessão empresarial.
• Inventário e Partilha: Abertura e homologação de testamentos, arrolamento de bens, pagamento de dívidas, divisão de herança, conflitos entre herdeiros, testamento vital.
• Herança Legítima e Testamentária: Herança sem testamento, testamento válido e inválido, herdeiros legítimos, testamenteiros, meação, legítima, herança em usufruto.
• Sucessão por Morte: Aquisição de bens após a morte do titular, testamentos, herança legítima, herança testamentária, sucessão por causa de morte.

Responsabilidade Civil:

• Responsabilidade Civil Contratual: Danos causados pelo descumprimento de contrato, perdas e lucros, indenização por danos materiais e morais, dever de reparação.
• Responsabilidade Civil Extracontratual: Acidentes de trânsito, erro médico, omissão de socorro, danos causados por animais, produtos defeituosos, vícios de construção, indenização por danos materiais, morais e estéticos.
• Indenização por Danos: Danos materiais, danos morais, danos estéticos e lucros cessantes.

Direito das Coisas:

• Bens Móveis e Imóveis: Propriedade, posse, usucapião, aquisição de bens, registro de imóveis, direitos reais sobre bens móveis e imóveis.
• Ações Reipersecutórias: Reivindicação de bem móvel, busca e apreensão, ações possessórias.
• Modificações da Propriedade: Acessão, usucapião, usucapião especial rural, usucapião familiar, desmembramento, incorporação, aquisição de propriedade.
• Cadeia Alienatória: Compra e venda, permuta, doação, usucapião, sucessão hereditária, registro de imóveis.

Direito das Obrigações:

• Inadimplência e Mora: Falta de cumprimento da obrigação, notificação para cumprimento, juros moratórios, correção monetária, cláusula penal.
• Dação em Pagamento: Transferência de bem para extinguir dívida, requisitos legais, avaliação do bem.
• Novação, Cessão de Crédito e Sub-rogação: Alteração da obrigação, transferência de direitos creditórios, sucessão de credores.
• Aval e Garantia: Avalista, fiança, penhora, hipoteca, garantia real e fidejussória.

Direito de Família e Sucessões:

• Adoção: Adoção nacional e internacional, adoção por casais do mesmo sexo, adoção unilateral, adoção tardia.
• União Estável: Reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, pensão alimentícia, direitos do companheiro.
• Filiação: Investigação de paternidade, adoção socioafetiva, reconhecimento socioafetivo de filiação.
• Tutela e Curatela: Nomeação de tutores e curadores para menores de idade ou incapazes, gestão de bens e patrimônio, acompanhamento na vida social.

Direito Empresarial:

• Societário: Constituição, alteração e extinção de sociedades empresárias, fusão, cisão, incorporação, liquidação.
• Contratos Empresariais: Compra e venda de empresas, joint ventures, contratos de franquia, contratos de fornecimento, propriedade intelectual.
• Recuperação Judicial e Falência: Processos de recuperação judicial, pedido de falência, liquidação de ativos, crédito trabalhista na falência.
• Títulos de Crédito: Cheques, letras de cambio, notas promissórias, duplicatas, protesto.