Advogado Direito do Consumidor

Com uma sólida formação pós-graduada e mais de uma década de dedicação exclusiva ao direito do consumidor, Sonia Valerio destaca-se como uma advogada do consumidor de prestígio. Sua trajetória de 12 anos no setor jurídico é marcada por uma notável experiência e um acervo jurídico vasto, garantindo soluções eficazes e assertivas para os mais diversos casos na área do direito do consumidor.

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito do Consumidor

O que é o direito do consumidor?

O Direito do Consumidor é um ramo essencial do direito que visa proteger os indivíduos em suas relações de consumo, assegurando que sejam tratados de forma justa e equitativa pelo mercado. Desde a implementação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a legislação brasileira deu um grande passo em direção à proteção efetiva dos direitos dos consumidores, influenciando positivamente a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

O Papel Fundamental do CDC

O Código de Defesa do Consumidor é a espinha dorsal da proteção ao consumidor no Brasil. Ele estabelece diretrizes claras para a comercialização de bens e serviços, assegurando que os direitos do consumidor sejam sempre respeitados. Uma compreensão profunda do CDC é crucial para qualquer pessoa que deseje reivindicar seus direitos efetivamente.

Procon: Seu Aliado na Defesa dos Direitos

O Procon atua como um mediador entre consumidores e fornecedores, oferecendo um canal para reclamações de consumidor sobre produtos ou serviços. É importante saber que, antes de iniciar uma ação judicial, muitas questões podem ser resolvidas com a ajuda deste órgão, economizando tempo e recursos.

Garantias: Legal vs. Contratual

Todo consumidor deve entender a diferença entre garantia legal e garantia contratual. A garantia legal é obrigatória e estabelecida pelo CDC, cobrindo o produto por um período mínimo após a compra. Já a garantia contratual é adicional, oferecida pelo fabricante ou vendedor como um bônus ao que já é estipulado por lei.

O Problema da Publicidade Enganosa

A publicidade enganosa é uma das práticas mais nefastas contra os consumidores, prometendo características ou benefícios de produtos ou serviços que não correspondem à realidade. O CDC protege os consumidores dessas práticas, garantindo o direito à informação clara e precisa.

Combatendo Práticas Abusivas

As práticas abusivas vão além da publicidade enganosa, incluindo a venda casada, a cobrança de taxas indevidas, e outras formas de exploração. É fundamental estar atento e denunciar tais práticas ao Procon ou à justiça.

A Importância das Agências Reguladoras

As agências reguladoras, como a ANATEL (telecomunicações) e a ANVISA (vigilância sanitária), desempenham um papel crucial na regulação e fiscalização de setores específicos, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Áreas de atuação no direito do consumidor:

• Produto não entregue

• Serviço não prestado

• Má prestação de serviço

• Móveis planejados não entregues

• Veículo com defeito ou vício oculto

• Elaboração de contratos

• Revisão e análise de contratos

• Elaboração de notificações extrajudiciais

• Atuação judicial em ações individuais

• Atuação judicial em ações coletivas

• Vítima de Crédito Consignado

• Problema com compras de produtos

• Empréstimo ilegal

• Processar TV a Cabo

• Processar empresa de Internet

• Processar empresa de telefonia

• Processar seguradora

• Negativa de cobertura do seguro

• Processar Enel (Energia Elétrica)

• Processar SABESP (Água e Esgoto)

• Corte indevido de energia elétrica

• Corte indevido de água sem motivos

• Processar compania aérea

• Sequestro de linha telefônica

• Corte de água por inadimplência quando não há aviso prévio

• Corte de energia elétrica por inadimplência sem aviso prévio

• Corte de água por inadimplência sem aviso prévio

• Negativação Indevida (SPC/SERASA)

• Reclamações no PROCON

• Cobrança indevida

• Juros abusivos

Perguntas mais frequentes relacionadas ao Direito do Consumidor

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