O que é Direito da Família?

Direito da Família é o ramo do direito que trata das relações familiares, incluindo casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, entre outros.

Como funciona o processo de divórcio?

O divórcio pode ser realizado de forma consensual, através de um cartório, quando há acordo entre as partes sobre todos os termos, ou de forma litigiosa, na justiça, quando não há acordo. É recomendado o acompanhamento de um advogado.

O que é pensão alimentícia e quem tem direito a ela?

Pensão alimentícia é uma verba destinada a suprir as necessidades básicas de quem não pode prover seu próprio sustento. Pode ser destinada a filhos, cônjuge ou companheiro(a), e até mesmo pais, dependendo do caso.

Como é determinada a guarda dos filhos?

A guarda pode ser unilateral, atribuída a um dos pais, ou compartilhada, onde ambos têm responsabilidades e direitos iguais sobre os filhos. A decisão é baseada no melhor interesse da criança.

O que é união estável e quais são seus efeitos jurídicos?

União estável é o relacionamento contínuo, público e duradouro entre duas pessoas, que é reconhecido como entidade familiar. Juridicamente, assemelha-se ao casamento em direitos como partilha de bens, pensão e herança.

Como é feita a partilha de bens em um divórcio?

A partilha depende do regime de bens adotado pelo casal. Pode ser de forma igualitária (comunhão parcial ou total de bens) ou conforme acordo pré-nupcial. Bens adquiridos de forma individual podem não entrar na partilha, dependendo do regime.

O que é necessário para uma adoção?

A adoção requer um processo judicial, onde é avaliada a capacidade e a idoneidade dos pretendentes, além do melhor interesse da criança ou adolescente. É indispensável o acompanhamento de um advogado especializado.

Posso modificar o regime de bens após o casamento?

Sim, é possível modificar o regime de bens, mas requer o consentimento de ambos os cônjuges e a aprovação judicial, após a devida análise da situação.

Quais são os direitos dos avós em relação aos netos?

Os avós podem ter direitos relacionados à visita e, em alguns casos, à guarda ou tutela dos netos, especialmente em situações onde os pais não estão aptos a exercer plenamente o poder familiar.

Como proceder em caso de violência doméstica?

Em casos de violência doméstica, a vítima deve buscar ajuda imediata, podendo solicitar medidas protetivas de urgência conforme a Lei Maria da Penha. O acompanhamento de um advogado e o suporte da polícia são essenciais.