Entenda como funciona o divórcio de estrangeiros casados no exterior e os benefícios de contar com a advogada especia...
- (11) 95864-0539
- contato@soniavalerio.com.br
- OAB/SP 437.467
Atendimento WhatsApp
Sonia Valerio é pós-graduada e especialista como advogada da família, possui mais de 12 anos de atuação no setor jurídico. Experiência e grande acervo jurídico de alta eficácia na resolução dos casos da área da família.
Atendimento WhatsAppO direito da família e sucessões são normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões.
Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) constitui um contrato formal e solene celebrado entre os noivos no qual, em momento anterior ao casamento, as partes regulamentam as questões patrimoniais deste, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio - caso não optem pelo regime de comunhão parcial de bens - e quaisquer outras, como doações, ou gravação de bens com cláusula de incomunicabilidade, caso optem pelo regime de comunhão universal de bens.
O divórcio consensual é a maneira mais célere e menos custosa de pôr fim a um relacionamento conjugal. Para isso, é necessário que o casal esteja de acordo com todos os pontos do divórcio: a data do término, eventual partilha de bens, regulamentação de guarda, período de convivência e pensão alimentícia.
Divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que obedeça aos requisitos previstos em lei. A lei 11.441/2007, que facilitou os divórcios consensuais criando essa possibilidade de realizar a escritura de divórcio perante um tabelião.
O divórcio litigioso é um método de resolução sobre disputas no divórcio. Este processo envolve a apresentação de questões ao tribunal de família para resolvê-las. Muitas vezes, as famílias optam pelo litígio se não conseguirem chegar a um acordo por meio de outras opções de divórcio.
A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.
A lei da guarda compartilhada designa aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
A regulamentação de visitas ocorre através de uma ação judicial, geralmente ajuizada por um dos genitores para definir os parâmetros da guarda e da convivência, podendo também haver a fixação de pensão alimentícia.
A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.
O inventário judicial é um procedimento de transmissão dos bens de um parente que veio a falecer, para seus herdeiros. Apesar de um processo burocrático, ainda sim, o inventário judicial é essencial para a regularização da herança.
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial.
Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.
Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.
Processo legal de transferência dos bens de alguém falecido aos herdeiros.
Conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros após a morte.
Relação afetiva duradoura e pública com status similar ao casamento civil.
Processo legal para encerrar uma união estável, dividindo bens e responsabilidades.
Ajuste judicial na pensão alimentícia devido a mudança nas necessidades ou recursos.
Pedido judicial para cessar o pagamento da pensão alimentícia, geralmente quando o filho se torna autossuficiente.
Definição judicial dos termos de visitação a filhos por pais não guardiões.
Processo para revisar o valor da pensão alimentícia, baseado em mudança financeira das partes.
Ato de deixar o lar conjugal sem justificativa, podendo afetar decisões de guarda e partilha.
É importante lembrar que as leis podem variar conforme a localidade e que a consulta a um advogado é sempre recomendada para casos específicos.
Estamos preparados para defender os interesses dos nossos clientes interessados no direito da família perante o Poder Judiciário, envolvendo os mais diversos e peculiares temas e modalidades associados ao direito da família.
Os advogados da família do nosso escritório estão online e disponíveis no telefone WhatsApp número (11) 95864-0539
Entenda como funciona o divórcio de estrangeiros casados no exterior e os benefícios de contar com a advogada especia...
Entenda tudo sobre pensão alimentícia entre cônjuges e como a advogada especializada Sonia Valerio pode ajudar nesse ...
Entenda qual advogado é responsável por resolver questões de pensão alimentícia e como Sonia Valerio pode ajudar no p...
Descubra como divorciar online de forma simples e segura com o apoio da advogada especialista Sonia Valerio.
Descubra se é possível divorciar-se morando junto e saiba como a advogada especialista Sonia Valerio pode ajudar ness...
Saiba como se divorciar de uma pessoa que mora em outro país e os benefícios de contar com a advogada especialista So...
Saiba como divorciar morando no exterior e os benefícios de contar com a advogada especialista Sonia Valerio.
Saiba tudo sobre divórcio internacional e como a advogada especialista Sonia Valerio pode facilitar esse processo.
Entenda tudo sobre a curatela de idosos institucionalizados e como a advogada especialista Sonia Valerio pode ajudar ...
Entenda o processo de pedido de curatela de idoso e como a advogada especialista Sonia Valerio pode ajudar.
Entenda a Ação de Curatela para pessoa em coma e como a advogada especialista Sonia Valerio pode ajudar nesse process...
Saiba como escolher o melhor advogado no Direito de Família e descubra os benefícios de contar com a especialista Son...