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Somos um escritório de advocacia especializado no Pedido de Pensão Alimentícia

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

• Filhos menores de 18 anos;

• Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;

• O ex-cônjuge ou ex-companheiro;

• Grávidas;

• Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

Áreas atendidas de pensão alimentícia:

• Revisão de pensão

• Revisional de alimentos

• Aumento de Pensão

• Redução de Pensão

• Cancelamento de Pensão Alimentícia

• Pensão Alimentícia Atrasada

• Cumprimento de Sentença Alimentícia

• Direito a Pensão Alimentícia

• Alteração de Valor da Pensão Alimentícia

• Reajuste da Pensão

Perguntas Frequentes para Advogado para Pedido de Pensão Alimentícia

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