Advogado do Consumidor

Atuação especializada em Direito do Consumidor, com foco na defesa dos seus direitos em relações de consumo, cobranças indevidas, contratos abusivos e falhas na prestação de serviços. Atendimento ético, estratégico e comprometido com soluções rápidas e eficazes para proteger você diante de empresas e instituições.

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Sonia Valerio Advocacia

Com mais de 14 anos de experiência jurídica, Sônia Valério é advogada especialista nas áreas de Direito de Família, Sucessões, Direito Civil e Direito do Consumidor, atuando com excelência e visão estratégica em demandas de alta complexidade.

É membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP – Subseção Santo Amaro, além de integrar o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), o maior e mais respeitado instituto da área no Brasil, reforçando seu compromisso com constante atualização técnica e atuação ética.

Com sólida expertise, atua em demandas como divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), guarda, pensão alimentícia, pensão alimentícia internacional, reconhecimento de paternidade, inventários, testamentos e partilha de bens, sempre com foco em soluções humanas, estratégicas e juridicamente seguras.

O escritório Sônia Valério Advocacia é reconhecido nacionalmente como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil, título que evidencia a inovação, autoridade técnica e compromisso com a excelência no atendimento jurídico, aliando tecnologia, estratégia e resultados concretos.

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Somos um escritório de advocacia especializado em Direito do Consumidor

Estamos preparados para defender os interesses dos nossos clientes interessados no direito do consumidor perante o Poder Judiciário, envolvendo os mais diversos e peculiares temas e modalidades associadas ao direito do consumidor.

O que é o direito do consumidor?

O Direito do Consumidor é um ramo essencial do direito que visa proteger os indivíduos em suas relações de consumo, assegurando que sejam tratados de forma justa e equitativa pelo mercado. Desde a implementação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a legislação brasileira deu um grande passo em direção à proteção efetiva dos direitos dos consumidores, influenciando positivamente a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

O Papel Fundamental do CDC

O Código de Defesa do Consumidor é a espinha dorsal da proteção ao consumidor no Brasil. Ele estabelece diretrizes claras para a comercialização de bens e serviços, assegurando que os direitos do consumidor sejam sempre respeitados. Uma compreensão profunda do CDC é crucial para qualquer pessoa que deseje reivindicar seus direitos efetivamente.

Áreas de atuação no direito do consumidor

Produto não entregue
Má prestação de serviço
Veículo com defeito ou vício oculto
Revisão e análise de contratos
Atuação judicial em ações individuais
Vítima de Crédito Consignado
Empréstimo ilegal
Processar empresa de Internet
Processar seguradora
Processar Enel (Energia Elétrica)
Corte indevido de energia elétrica
Processar compania aérea
Corte de água por inadimplência quando não há aviso prévio
Corte de água por inadimplência sem aviso prévio
Reclamações no PROCON
Juros abusivos

Serviço não prestado
Móveis planejados não entregues
Elaboração de contratos
Elaboração de notificações extrajudiciais
Atuação judicial em ações coletivas
Problema com compras de produtos
Processar TV a Cabo
Processar empresa de telefonia
Negativa de cobertura do seguro
Processar SABESP (Água e Esgoto)
Corte indevido de água sem motivos
Sequestro de linha telefônica
Corte de energia elétrica por inadimplência sem aviso prévio
Negativação Indevida (SPC/SERASA)
Cobrança indevida

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(11) 95864-0539

Perguntas Frequentes para Advogado do Consumidor

O CDC é a legislação que regulamenta as relações de consumo no Brasil, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores, visando proteger o consumidor.

Para fazer uma reclamação, reúna documentos que comprovem a compra e o problema enfrentado e dirija-se ao Procon mais próximo ou acesse o site do órgão em seu estado para orientações sobre reclamações online.

Publicidade enganosa é aquela que informa algo falso sobre o produto ou serviço, induzindo o consumidor ao erro. É proibida pelo CDC.

Práticas abusivas são ações dos fornecedores que colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou violam seus direitos, como venda casada ou cobrança de taxas indevidas.

Sim, todo produto tem garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, a contar da data de entrega. Além disso, pode haver garantia contratual oferecida pelo fornecedor.

É o direito do consumidor de desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial, como internet ou telefone, em até 7 dias após o recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução integral de qualquer valor pago.

São órgãos do governo responsáveis por regular e supervisionar atividades específicas de interesse público, como telecomunicações e vigilância sanitária, incluindo a proteção dos direitos dos consumidores nessas áreas.

A troca por insatisfação não é um direito garantido pelo CDC, salvo se houver defeito. Porém, muitas lojas oferecem a possibilidade de troca como política comercial.

Você tem o direito de exigir a solução do problema em até 30 dias. Se não resolvido, pode solicitar a troca do produto, a devolução dos valores pagos ou o abatimento proporcional do preço.

É um processo judicial movido por um grupo de pessoas ou entidades representativas para defender direitos ou interesses comuns dos consumidores afetados por uma mesma situação.