Pensão Alimentícia em Atraso

Primeiramente, para cobrar pensão alimentícia atrasada é indispensável que já tenha havido uma decisão judicial que obrigou o devedor da pensão alimentícia a pagá-la!

Isso porque é muito comum que os pais acabem fazendo um acordo verbal de pagamento de pensão, sem nenhum intermédio da justiça. E esse acordo verbal não tem validade.

Assim, é necessário primeiro ajuizar uma ação de fixação de alimentos, para só então poder realizar a cobrança judicial.

É importante também se atentar ao prazo para cobrança dos alimentos atrasados, que prescreve em 02 (dois) anos de acordo com o § 2º do art. 206 do Código Civil.

O que fazer se a pensão alimentícia estiver em atraso?

Se a pensão alimentícia estiver em atraso, existem algumas medidas que você pode tomar para garantir o cumprimento do pagamento. Aqui estão algumas opções:

1. Comunicação amigável: Inicialmente, você pode tentar resolver a questão de forma amigável, entrando em contato com a pessoa responsável pelo pagamento e explicando a situação. Em alguns casos, pode ter ocorrido um simples esquecimento ou dificuldades financeiras temporárias. Ao conversar de maneira educada e respeitosa, você pode chegar a um acordo para regularizar os pagamentos.
2. Notificação extrajudicial: Se a comunicação amigável não surtir efeito, você pode enviar uma notificação extrajudicial, por meio de um advogado ou de um tabelião, informando a inadimplência e estabelecendo um prazo para regularização do pagamento. Essa notificação tem o objetivo de formalizar a cobrança e deixar claro que você está disposto a buscar medidas legais caso o pagamento não seja efetuado.
3. Ação de execução de alimentos: Caso as tentativas anteriores não resolvam a situação, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos perante o Poder Judiciário. Nesse caso, um advogado especializado em direito de família pode auxiliá-lo no processo. A ação de execução busca o cumprimento da pensão alimentícia devida, podendo envolver o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens ou outras medidas para garantir o pagamento.
4. Registro no cadastro de inadimplentes: Em alguns casos, é possível registrar o devedor de pensão alimentícia nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Essa medida pode impactar a reputação financeira da pessoa devedora e, consequentemente, incentivar o cumprimento da obrigação.

É importante ressaltar que, diante de qualquer situação envolvendo atraso na pensão alimentícia, é fundamental buscar orientação jurídica adequada para entender seus direitos, garantir a melhor abordagem e tomar as medidas legais apropriadas para resolver a questão. Cada caso é único e pode envolver particularidades que um profissional especializado poderá avaliar e conduzir da melhor maneira possível.

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Autor: Sonia Valerio
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