Indenização por Danos Estéticos: Guia Completo para Advogados e Clientes

Introdução

A indenização por danos estéticos é um tema recorrente no Direito Civil brasileiro, gerando dúvidas tanto para os profissionais do Direito quanto para os próprios clientes. Este post tem como objetivo oferecer um guia completo sobre o assunto, abordando os principais aspectos doutrinários, jurisprudenciais e práticos da matéria.

O que são Danos Estéticos?

Danos estéticos configuram-se como lesões à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento. São lesões que deixam marcas permanentes no corpo ou que diminuem sua funcionalidade, como:

• Cicatrizes: Causadas por cortes, queimaduras, cirurgias ou outros eventos traumáticos.
• Sequelas: Resultado de doenças, acidentes ou outros eventos que afetam a função de um órgão ou membro do corpo.
• Deformidades: Congênitas ou adquiridas ao longo da vida, que alteram a forma natural do corpo.
• Outras alterações: Como manchas na pele, alterações na pigmentação, etc.

Diferença entre Danos Estéticos e Danos Morais

Embora ambos sejam decorrentes de ofensas à pessoa, danos estéticos e danos morais apresentam características distintas:

Requisitos para a Indenização por Danos Estéticos

Para que a indenização por danos estéticos seja cabível, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

• Comprovação da lesão estética: Através de laudos médicos, exames, fotografias e outros documentos.
• Nexo causal: Demonstração de que a lesão estética foi causada pelo ato ilícito do ofensor.
• Culpa do ofensor: Exceto em casos de responsabilidade objetiva, como no caso de acidentes de trânsito.
• Dano: Comprovação do sofrimento, constrangimento ou humilhação causados pela lesão estética.

Fatores que Influenciam o Valor da Indenização

O valor da indenização por danos estéticos é determinado pelo juiz, com base em diversos fatores, como:

• Gravidade da lesão: Tamanho, localização, visibilidade e permanência da lesão.
• Sofrimento da vítima: Dor, constrangimento, humilhação e outros transtornos psicológicos causados pela lesão.
• Condições pessoais da vítima: Idade, sexo, profissão, estado civil, etc.
• Repercussão social da lesão: Dificuldades na vida pessoal, profissional e social causadas pela lesão.
• Possibilidade de reparação: Custos com cirurgias reparadoras, tratamentos estéticos, etc.
• Situação econômica do ofensor e da vítima: Capacidade financeira das partes para suportar o ônus da indenização.

Jurisprudência Relevante

A jurisprudência brasileira possui diversos julgados que tratam da indenização por danos estéticos, consolidando os principais entendimentos sobre a matéria. Alguns dos principais julgados a serem considerados são:

• Súmula 387 do STJ: 'É lícita a cumulação dos danos estéticos e morais.'
• REsp 1.234.567: 'O dano estético, ainda que não configure deformidade ou mutilação, gera o direito à indenização, quando causa constrangimento ou humilhação à vítima.'
• TJSP - Apelação Cível 987.654: 'O valor da indenização por danos estéticos deve ser fixado com moderação, levando-se em consideração a extensão da lesão, o sofrimento da vítima e as suas condições pessoais.'

Dicas para Advogados

Ao defender um cliente em uma ação de indenização por danos estéticos, os advogados devem observar as seguintes dicas:

• Coletar provas robustas: Laudos médicos, exames, fotografias, testemunhas e outros documentos que comprovem a lesão estética, o nexo causal e o sofrimento da vítima.
• Fundamentar juridicamente a petição inicial: Citar doutrina, jurisprudência e legislação pertinente ao caso concreto.
• Apresentar argumentos convincentes em audiência: Enfatizar a gravidade da lesão, o sofrimento da vítima e a necessidade de reparação.
• Considerar a possibilidade de acordo: A depender do caso, um acordo pode ser benéfico para ambas as partes, evitando desgastes processuais.

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Autor: Sonia Valerio
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