Atendimento WhatsApp

O que se enquadra como violência doméstica?

A violência doméstica é caracterizada por uma série de atos e comportamentos abusivos que ocorrem no âmbito doméstico e familiar. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica pode assumir várias formas, incluindo:

Violência física: É a forma mais visível de violência doméstica e inclui qualquer ato que cause dano físico à vítima. Exemplos de violência física incluem espancamentos, socos, chutes, queimaduras, estrangulamento e qualquer outro tipo de agressão física.

Violência psicológica: Essa forma de violência é caracterizada por comportamentos que causam dano emocional e psicológico à vítima. Exemplos de violência psicológica incluem insultos, humilhações, ameaças, isolamento, chantagem emocional, controle e manipulação.

Violência sexual: A violência sexual ocorre quando a vítima é forçada a realizar atos sexuais contra sua vontade. Isso inclui estupro, assédio sexual, coerção sexual e qualquer forma de abuso sexual dentro do contexto doméstico e familiar.

Violência patrimonial: A violência patrimonial envolve a destruição, subtração ou retenção de bens, documentos e recursos financeiros da vítima. Exemplos incluem danificar objetos pessoais, controlar o dinheiro da vítima, impedir que a vítima trabalhe e acessar suas contas bancárias sem permissão.

Violência moral: Essa forma de violência envolve comportamentos que ofendem a honra e a dignidade da vítima. Exemplos de violência moral incluem calúnia, difamação e injúria, que visam desmoralizar e desestabilizar a vítima.

É importante destacar que a violência doméstica pode ocorrer em qualquer contexto familiar ou de relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. Isso inclui casais, ex-casais, parentes e qualquer pessoa que tenha uma relação de convivência doméstica com a vítima.

A Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as vítimas de violência doméstica, incluindo a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a restrição de visitas aos filhos.

Além das medidas protetivas, a lei também prevê sanções penais para os agressores, que podem incluir prisão, multas e outras penalidades. A violência doméstica é considerada um crime de ação pública incondicionada, o que significa que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa e não depende da vontade da vítima para que o processo seja iniciado.

Combater a violência doméstica exige um esforço coletivo de toda a sociedade, incluindo a conscientização sobre os diferentes tipos de violência, a implementação de políticas públicas eficazes e o fortalecimento das redes de apoio às vítimas. A educação e a prevenção são fundamentais para promover uma cultura de respeito aos direitos humanos e igualdade de gênero.


Entre em contato com um advogado especialista em O que se enquadra como violência doméstica?

Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539

Sonia Valerio Autor: Sonia Valerio
Atendimento Imediato

Dra. Sonia Valerio

Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.

Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.

Sonia Valerio - Top 100 Advogados Digitais Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.

Conteúdo Relacionado

Golpe da Videochamada: Entenda o Que é e Como se Proteger
Golpe da Videochamada: Entenda o Que é e Como se Proteger

Saiba tudo sobre o golpe da videochamada e como se proteger. Conheça os benefícios de ter a advogada especialista Son...

Continue lendo
Golpe Telefone: É Responsabilidade do Banco?
Golpe Telefone: É Responsabilidade do Banco?

Descubra a responsabilidade dos bancos em casos de golpes por telefone e como a Sonia Valerio Advocacia pode ajudar n...

Continue lendo
Golpe do Pagamento por Aproximação: Como se Proteger
Golpe do Pagamento por Aproximação: Como se Proteger

Descubra como se proteger do golpe do pagamento por aproximação e mantenha suas finanças seguras.

Continue lendo
Golpe do Delivery: Como Evitar Fraudes ao Receber Entregas
Golpe do Delivery: Como Evitar Fraudes ao Receber Entregas

Saiba como se proteger do golpe do delivery e evite fraudes ao receber suas encomendas.

Continue lendo
Golpe da Troca de Cartão no Caixa Eletrônico: Como Evitar
Golpe da Troca de Cartão no Caixa Eletrônico: Como Evitar

Entenda como funciona o golpe da troca de cartão no caixa eletrônico e saiba como se proteger.

Continue lendo
Golpe da Troca de Cartão Durante Compras: Como Evitar
Golpe da Troca de Cartão Durante Compras: Como Evitar

Saiba como se proteger do golpe da troca de cartão durante compras.

Continue lendo

Sonia Valerio na Mídia

PHZ Advocacia - Seu Caso é Nossa Responsabilidade

Cuidar do seu caso é a nossa responsabilidade.