Cumprimento de Sentença Alimentícia

O cumprimento de sentença alimentícia é um procedimento legal que visa assegurar o pagamento da pensão alimentícia determinada por sentença judicial. Quando o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode recorrer ao judiciário para solicitar o cumprimento da sentença. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse procedimento, quais são os passos necessários e as consequências para o devedor inadimplente.

Procedimento para solicitar o cumprimento de sentença
Para solicitar o cumprimento de sentença alimentícia, o credor ou seu representante legal deve ingressar com uma petição junto ao juízo que proferiu a sentença. Nessa petição, é necessário informar o valor devido, o período de inadimplência e anexar a cópia da sentença que determinou o pagamento da pensão.

Intimação do devedor
Após a distribuição da petição, o juiz expedirá uma intimação para o devedor, notificando-o sobre o débito em aberto e concedendo um prazo para que o pagamento seja realizado. Geralmente, esse prazo é de 3 dias úteis. A intimação pode ser feita pessoalmente, por oficial de justiça, ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento.

Consequências do não pagamento
Se o devedor não realizar o pagamento dentro do prazo estipulado, o juiz pode determinar a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e, em casos mais extremos, a prisão civil do devedor. A prisão civil é uma medida coercitiva prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil, que pode ser aplicada por até 3 meses.

Negociação e acordo
Durante o processo de cumprimento de sentença, é possível que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de pagamento do débito. Esse acordo pode ser homologado pelo juiz, encerrando a execução. É importante que o acordo seja justo e atenda às necessidades do alimentado, garantindo o cumprimento das obrigações alimentares.

Conclusão
O cumprimento de sentença alimentícia é um procedimento legal que visa assegurar o pagamento da pensão alimentícia determinada por sentença judicial. Caso o devedor não realize o pagamento, pode sofrer consequências como a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e a prisão civil. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma adequada.

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Autor: Sonia Valerio
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