Divórcio Amigável: A Importância do Advogado para um Processo Tranquilo e Seguro

Muitas pessoas se questionam se o divórcio amigável realmente precisa de um advogado, uma vez que as partes já chegaram a um consenso e desejam se separar de forma pacífica. Neste artigo, vamos responder a essa pergunta e explicar por que a presença de um advogado é fundamental mesmo em casos de divórcio amigável.

Porque eu preciso de um advogado para o divórcio?

1. Orientação Legal Especializada:
   Embora o divórcio amigável seja caracterizado pela harmonia entre as partes, é importante destacar que o processo de divórcio envolve questões legais que precisam ser tratadas corretamente. Um advogado especializado em direito de família possui o conhecimento e a experiência necessários para orientar as partes sobre seus direitos e deveres, ajudando a evitar erros ou omissões que possam gerar problemas futuros.
2. Elaboração de Acordo de Divórcio:
   No divórcio amigável, as partes buscam chegar a um acordo que envolve questões como partilha de benspartilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação. Um advogado desempenha um papel essencial na elaboração do acordo de divórcio, assegurando que todas as cláusulas sejam claras, justas e estejam em conformidade com a legislação vigente.
3. Proteção dos Interesses das Partes:
   Embora as partes estejam em comum acordo, é importante que cada uma delas tenha um advogado para representar e proteger seus interesses individuais. Um advogado atua como um mediador imparcial, buscando equilíbrio entre as negociações e assegurando que nenhum direito seja negligenciado. Além disso, o advogado pode oferecer aconselhamento jurídico para ajudar as partes a tomar decisões informadas e conscientes.
4. Evitar Problemas Futuros:
   A presença de um advogado no divórcio amigável é fundamental para evitar problemas futuros. Um advogado pode antecipar possíveis questões que possam surgir após o divórcio e tomar medidas preventivas para proteger as partes. Além disso, o advogado pode auxiliar na redação de cláusulas específicas e esclarecer as consequências legais de cada decisão tomada pelas partes.
5. Homologação Judicial:
   Mesmo em um divórcio amigável, é necessário que o acordo seja homologado pelo juiz para ter validade legal. O advogado pode auxiliar no processo de homologação judicial, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e que o acordo seja devidamente registrado.

De acordo com a lei 11441, os advogados devem estar presentes para os divórcios em cartório. Veja:

LEI 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007.

Art. 3º A Lei 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1.124-A:

“Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

• 1º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

• 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

• 3º A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.”

Conclusão

Em resumo, o divórcio amigável pode se tornar um processo mais tranquilo e seguro com a presença de um advogado. Embora as partes já estejam em acordo, a orientação jurídica especializada e a mediação do advogado são cruciais para proteger os interesses de cada um, evitar problemas futuros e garantir que o processo seja realizado dentro dos parâmetros legais. Portanto, mesmo em casos de divórcio amigável, contar com a assessoria de um advogado é altamente recomendado para um desfecho justo e seguro.

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Autor: Sonia Valerio
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