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A medida cautelar de afastamento é uma ferramenta jurídica utilizada para proteger vítimas de violência ou abuso, garantindo que o agressor seja afastado da convivência com a vítima. Esta medida é frequentemente utilizada em casos de violência doméstica, onde há risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Para solicitar uma medida cautelar de afastamento, a vítima ou seu representante legal deve registrar um boletim de ocorrência e, posteriormente, entrar com um pedido na justiça. Este pedido deve ser acompanhado de provas ou indícios que justifiquem a necessidade da medida, como laudos médicos, testemunhos, ou registros de ameaças.
O juiz, ao analisar o pedido, pode conceder a medida cautelar de afastamento em caráter liminar, ou seja, antes de ouvir o agressor. Esta medida pode incluir a proibição de contato entre o agressor e a vítima, o afastamento do agressor do lar conjugal, e a proibição de frequentar determinados locais.
Além das medidas de afastamento, o juiz pode determinar outras medidas protetivas, como a suspensão do porte de armas do agressor, a fixação de alimentos provisórios, e a restrição de visitas aos filhos.
É importante que a vítima siga todas as orientações judiciais e mantenha contato com as autoridades competentes para garantir sua proteção contínua. Em caso de descumprimento da medida por parte do agressor, a vítima deve informar imediatamente a polícia e o judiciário, podendo resultar em sanções mais severas para o infrator.
A medida cautelar de afastamento é uma importante ferramenta de proteção às vítimas de violência, sendo essencial para garantir sua segurança e integridade. O apoio de um advogado especializado pode ser crucial para a obtenção e manutenção desta medida, bem como para orientar a vítima sobre seus direitos e as ações necessárias para sua proteção.
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Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também possui uma vasta experiência e forte atuação no auxílio a acidentes trabalhistas, assessoria em questões previdenciárias como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios como vida toda.
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