Negativação Indevida por Bancos: Seus Direitos e Como Agir

A negativação indevida é uma das práticas mais abusivas e recorrentes cometidas por instituições financeiras contra seus clientes. Ter o nome inscrito injustamente em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, pode trazer uma série de constrangimentos e prejuízos financeiros e morais.

O que é considerado negativação indevida?

A negativação é considerada indevida quando o banco inscreve o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito sem que haja uma dívida legítima. Algumas situações comuns que configuram negativação indevida incluem:

• Negativação por dívida já paga ou renegociada;
• Negativação por valor divergente do efetivamente devido;
• Negativação por cobrança indevida ou contestada;
• Negativação sem notificação prévia ou aviso ao consumidor;
• Negativação por dívida prescrita ou já quitada judicialmente.

Quais são os seus direitos em caso de negativação indevida?

Diante de uma negativação indevida, o consumidor tem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação vigente, tais como:

1. Direito à reparação por danos morais e materiais;
2. Direito à imediata exclusão do nome dos cadastros de proteção ao crédito;
3. Direito de receber do banco uma contranotificação aos órgãos de proteção ao crédito, comunicando a irregularidade da negativação;
4. Direito de obter do banco todas as informações relativas à dívida que originou a negativação.

Como agir em caso de negativação indevida?

Se você foi vítima de uma negativação indevida por parte de um banco, siga estas orientações:

1. Registre uma reclamação formal junto ao banco, exigindo a imediata exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e a comprovação da suposta dívida que originou a negativação.
2. Caso o banco não atenda à sua solicitação, procure o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para registrar uma reclamação formal contra a instituição financeira.
3. Contrate um advogado especializado em direito bancário e defesa do consumidor para ingressar com uma ação judicial visando a exclusão da negativação, a reparação por danos morais e, se for o caso, a condenação do banco por prática abusiva.
4. Reúna toda a documentação comprobatória, como extratos, comprovantes de pagamento, acordos de renegociação, entre outros, para embasar sua defesa.

Danos morais e materiais

A negativação indevida configura prática abusiva por parte do banco, dando ensejo ao consumidor de pleitear indenização por danos morais em razão dos transtornos, constrangimentos e privações enfrentados. Além disso, caso haja comprovação de danos financeiros efetivos decorrentes da negativação indevida, como a impossibilidade de obter crédito ou contratar serviços, o consumidor fará jus também ao ressarcimento pelos danos materiais.

Relação de consumo e vulnerabilidade

É importante destacar que, nos casos de negativação indevida, prevalece a relação de consumo entre o cliente e a instituição financeira, aplicando-se a legislação consumerista. Isso significa que a interpretação das normas deve ocorrer da maneira mais favorável ao consumidor, parte vulnerável dessa relação.

Portanto, diante da evidente vulnerabilidade do consumidor frente ao poderio econômico e técnico dos bancos, qualquer cláusula ou disposição dúbia deve ser interpretada em benefício do cliente.

Reversão da negativação

Por fim, uma vez comprovado que a negativação foi indevida, o banco será obrigado a reverter imediatamente a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Além disso, deverá arcar com todas as despesas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação legal.

Em resumo, diante de um caso de negativação indevida, o consumidor não deve se calar e aceitar passivamente essa prática abusiva por parte dos bancos. Com a orientação adequada de um advogado especialista, é possível reverter a situação, obter a exclusão da negativação e ainda pleitear as devidas reparações pelos danos sofridos.

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Autor: Sonia Valerio
Atendimento Imediato