Como é a Intimação de Pensão Alimentícia Atrasada?

Quando ocorre o atraso no pagamento da pensão alimentícia, o beneficiário pode recorrer ao judiciário para solicitar a intimação do devedor. A intimação de pensão alimentícia atrasada é um procedimento legal que visa assegurar o cumprimento das obrigações alimentares e garantir o sustento do alimentado. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo, quais são os procedimentos judiciais envolvidos e as possíveis consequências para o devedor.

Procedimento para solicitar a intimação
Para solicitar a intimação do devedor, o beneficiário ou seu representante legal deve ingressar com uma ação de execução de alimentos. Nessa ação, é necessário comprovar o atraso no pagamento da pensão, apresentando documentos como a sentença que fixou a pensão alimentícia e os comprovantes de pagamento (ou a ausência deles).

A intimação do devedor
Após o ajuizamento da ação de execução, o juiz expedirá uma intimação para o devedor, notificando-o sobre o débito em aberto e concedendo um prazo para que o pagamento seja realizado. Geralmente, esse prazo é de 3 dias úteis. A intimação pode ser feita pessoalmente, por oficial de justiça, ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento.

Consequências do não pagamento
Se o devedor não realizar o pagamento dentro do prazo estipulado, o juiz pode determinar a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e, em casos mais extremos, a prisão civil do devedor. A prisão civil é uma medida coercitiva prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil, que pode ser aplicada por até 3 meses.

Negociação e acordo
Durante o processo de execução, é possível que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de pagamento do débito. Esse acordo pode ser homologado pelo juiz, encerrando a execução. É importante que o acordo seja justo e atenda às necessidades do alimentado, garantindo o cumprimento das obrigações alimentares.

Conclusão
A intimação de pensão alimentícia atrasada é um procedimento legal que visa assegurar o cumprimento das obrigações alimentares e garantir o sustento do alimentado. Caso o devedor não realize o pagamento, pode sofrer consequências como a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e a prisão civil. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma adequada.

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Autor: Sonia Valerio
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