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A cobrança indevida é um problema recorrente enfrentado por muitos consumidores e, em particular, por aqueles que utilizam os serviços da empresa de telefonia Via Center Eireli ME. Quando um consumidor é cobrado por um serviço que não contratou ou por valores acima do acordado, isso caracteriza uma violação dos direitos do consumidor, que pode ser reparada por meio de ações legais adequadas.
A cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por produtos ou serviços que não foram solicitados, não foram utilizados ou que foram cobrados em valores superiores ao que realmente deveria ser. Esse tipo de prática é ilegal e fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa proteger o consumidor de abusos e práticas desleais.
Identificar uma cobrança indevida pode ser mais simples do que parece. Aqui estão algumas dicas para ajudar os consumidores a reconhecerem se estão sendo cobrados indevidamente pela Via Center Eireli ME:
Quando um consumidor enfrenta uma cobrança indevida, ele possui diversos direitos garantidos pelo CDC, que incluem:
Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor, como a advogada Sonia Valerio, traz uma série de benefícios para o consumidor que está enfrentando cobranças indevidas:
Primeiramente, verifique a fatura e compare com os serviços contratados. Em seguida, entre em contato com a empresa para contestar a cobrança e, caso não obtenha resposta, busque a orientação de um advogado especializado.
É importante reunir a fatura contestada, contratos de prestação de serviços, comprovantes de pagamento e qualquer comunicação trocada com a empresa.
Sim, em muitos casos, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais, principalmente se a cobrança indevida causou transtornos como negativação em cadastros de proteção ao crédito.
A advogada pode oferecer assessoria jurídica, negociar com a empresa, representar o consumidor judicialmente e garantir que seus direitos sejam respeitados.
A devolução em dobro é um direito do consumidor que assegura que, em caso de cobrança indevida, o valor pago deve ser restituído em dobro, acrescido de juros e correção monetária.
Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539
Sonia Valerio é uma advogada renomada em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de atuação jurídica. Seu destaque inclui questões como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual e litigioso, além de reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
A sólida trajetória de Sonia inclui uma profunda expertise na assistência a acidentes trabalhistas e consultoria em questões previdenciárias. Seu escopo abarca desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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