A pensão alimentícia é um direito fundamental previsto no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) que visa garantir a manutenção e o bem-estar de filhos, cônjuges...
O Brasil está testemunhando mudanças significativas nas tendências matrimoniais, com um aumento notável nos divórcios que se realizam de forma mais frequente e acelerada. Com base nos dados mais recentes do Registro Civil, este artigo examina essas mudanças e suas implicações.
Taxa Crescente de DivórciosEm 2022, o país viu cerca de 970 mil novos casamentos, enquanto os divórcios atingiram a marca de 420 mil. Isso estabelece uma proporção de aproximadamente um divórcio para cada 2,3 casamentos, um aumento expressivo comparado a 2010, quando a proporção era de um para cada quatro.
Os casais estão se separando mais cedo, com o tempo médio entre casamento e divórcio diminuindo de 16 anos em 2010 para 13,8 anos em 2022. Cerca de 47,7% dos divórcios ocorreram antes de completar dez anos de casamento, contra 37,4% em 2010, indicando uma tendência de relações mais curtas.
A guarda dos filhosguarda dos filhos em casos de divórcio também sofreu transformações significativas. A guarda compartilhada dos filhos passou de 7,5% em 2014 para 37,8% em 2022, refletindo uma preferência crescente por essa modalidade, enquanto a guarda exclusiva pela mãe caiu de 85% para 50,3% no mesmo período.
Em termos de idade, os homens se divorciam em uma idade média de 44 anos, enquanto as mulheres têm uma média de 41 anos na data da separação, ressaltando diferenças na experiência de divórcio entre gêneros.
Interessantemente, as maiores taxas de divórcio foram observadas em cidades do Paraná, com Ivatuba e Iracema do Oeste liderando, mostrando que o fenômeno varia significativamente entre diferentes localidades.
Estas estatísticas não apenas destacam as mudanças nas dinâmicas de casamento e divórcio no Brasil, mas também sublinham a importância de abordagens legais atualizadas e sensíveis às necessidades dos envolvidos. À medida que a sociedade evolui, também deve evoluir o suporte legal oferecido a essas famílias em transição.
Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), G1
Autor: Sonia Valerio
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Com mais de 12 anos de trajetória no campo jurídico, Sonia Valerio é uma advogada especialista em direito da família, trabalhista e previdenciário. Seu enfoque abarca questões como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também possui uma vasta experiência e forte atuação no auxílio a acidentes trabalhistas, assessoria em questões previdenciárias como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios como vida toda.
Sua dedicação em orientar os clientes rumo a resultados positivos e satisfatórios é um dos princípios fundamentais que guiam sua atuação jurídica.
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A rescisão indireta, se equipara a uma demissão por justa causa, porém, ao contrário, nesse caso quem "demite o empregador", é o funcionário, e essa ação tem base no artigo 483 da CLT.
Abandono afetivo, portanto, é a negligência de qualquer dos pais em prestar aos filhos assistência emocional e afetiva, podendo ser configurado no descaso, na ausência ou na rejeição em prestar-lhes amor, carinho e companhia
Primeiramente, para cobrar pensão alimentícia atrasada é indispensável que já tenha havido uma decisão judicial que obrigou o devedor da pensão alimentícia a pagá-la.
O autor deverá obrigatoriamente ajuizar uma ação judicial conhecida como "ação anulatória de reconhecimento de paternidade".
A investigação de paternidade acontece quando o pai se nega a registrar ou existem dúvidas.
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