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O pacto antenupcial, também conhecido como contrato nupcial ou acordo pré-nupcial, é um instrumento jurídico que tem ganhado relevância no âmbito do direito de família e do planejamento patrimonial de casais. Ele permite que os futuros cônjuges estabeleçam, antes do casamento, as regras que regerão o regime de bens durante a união e em caso de dissolução da sociedade conjugal.
O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento, no qual os nubentes (futuros cônjuges) decidem sobre o regime de bens que irá vigorar durante a constância da sociedade conjugal. Esse instrumento permite que os noivos estabeleçam regras específicas sobre a administração, divisão e destinação dos bens adquiridos antes e durante o casamento.
'O pacto antenupcial é um negócio jurídico bilateral, solene e formal, pelo qual os nubentes estipulam as regras que regerão o regime de bens do casamento, as quais poderão ser diferentes daquelas previstas no Código Civil.' - Desembargador Rui Portanova, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Alguns dos principais objetivos do pacto antenupcial são:
O pacto antenupcial é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro (arts. 1.653 a 1.657) e deve atender a alguns requisitos legais:
Como qualquer instrumento jurídico, o pacto antenupcial apresenta vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente avaliadas pelos futuros cônjuges:
O pacto antenupcial é um instrumento jurídico valioso que permite aos futuros cônjuges estabelecerem regras claras sobre o regime de bens e a preservação do patrimônio antes do casamento. No entanto, é fundamental que os noivos busquem a orientação de um advogado especialista em direito de família para compreender todas as implicações legais e avaliar se o pacto antenupcial é a melhor opção para o seu caso específico.
Além disso, é essencial que o pacto antenupcial seja elaborado de forma cuidadosa e transparente, visando resguardar os interesses de ambas as partes e evitar eventuais conflitos futuros. Afinal, a preservação da harmonia familiar e a segurança jurídica são aspectos fundamentais para uma união estável e duradoura.
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Com mais de 12 anos de experiência jurídica, Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família, trabalhista e previdenciário. Seu foco abrange temas relevantes como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Com uma sólida expertise, Sonia é reconhecida por sua competência em auxiliar casos de acidentes trabalhistas e oferecer consultoria abrangente em questões previdenciárias. Seu escopo inclui desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios
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