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Viajar é uma das experiências mais enriquecedoras que podemos ter, mas imprevistos podem ocorrer, como a necessidade de cancelar uma passagem aérea. Quando isso acontece, é fundamental saber quais são os seus direitos como consumidor. Se você comprou passagens pela Hurb e a empresa não está reembolsando o valor pago, este artigo vai ajudar você a entender quais medidas tomar para resolver a situação.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que protege os consumidores no Brasil. De acordo com o CDC, o consumidor tem direito a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços adquiridos, bem como à reparação de danos em caso de falhas na prestação dos serviços.
A Hurb (antiga Hotel Urbano) possui suas próprias políticas de cancelamento e reembolso, que devem estar claramente descritas nos termos e condições do serviço. É essencial que os consumidores leiam e compreendam essas políticas antes de fazer a compra. No entanto, mesmo que as políticas da empresa sejam restritivas, elas não podem contrariar o que está estabelecido pelo CDC.
Se a Hurb se recusar a reembolsar suas passagens, siga estes passos para tentar resolver a situação:
Antes de qualquer ação, revise os termos e condições da compra para entender as políticas de cancelamento e reembolso da Hurb. Veja se a sua situação se enquadra em alguma das condições de reembolso previstas pela empresa.
Entre em contato com o atendimento ao cliente da Hurb e explique a sua situação. Tenha em mãos todos os documentos necessários, como comprovantes de pagamento, e-mails de confirmação e quaisquer comunicações anteriores com a empresa. Solicite formalmente o reembolso por escrito.
Se a Hurb não resolver a situação de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação no Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O Procon pode intermediar a negociação entre você e a empresa, buscando uma solução amigável.
Plataformas como o Reclame Aqui permitem que você registre sua queixa publicamente. Muitas empresas monitoram essas plataformas e podem responder rapidamente para evitar uma má reputação online.
Se todas as tentativas anteriores falharem, você pode recorrer ao Judiciário. A ação pode ser movida no Juizado Especial Cível (conhecido como Pequenas Causas), que é gratuito e não exige a contratação de um advogado para causas de até 20 salários mínimos. No entanto, para valores superiores, a presença de um advogado é necessária.
Para qualquer uma das etapas acima, é importante reunir toda a documentação que comprove a compra e a tentativa de resolução do problema. Isso inclui:
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao afirmar que, em casos de falha na prestação do serviço, o consumidor tem direito ao reembolso integral do valor pago. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também regulamenta os direitos dos passageiros aéreos, assegurando o reembolso em determinadas circunstâncias.
Se a Hurb não está reembolsando suas passagens, é fundamental que você conheça seus direitos e os passos a serem seguidos para resolver a situação. A leitura atenta dos termos e condições, o contato direto com a empresa, o registro de reclamações em órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, a busca por uma solução judicial são etapas que podem ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
Lembre-se sempre de documentar todas as tentativas de resolução e manter todos os comprovantes e comunicações, pois eles serão essenciais em qualquer procedimento de mediação ou judicial. Para mais informações sobre direitos do consumidor e procedimentos legais, visite o site do Procon e do Consumidor.gov.br.
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Sonia Valerio é uma advogada experiente, atuante em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de prática jurídica. Ela é especializada em assuntos como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
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