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Em um movimento legislativo marcante, a Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 5498/23, que promete transformar a abordagem legal em casos de violência doméstica e familiar no Brasil. A proposta visa conceder à mulher vítima de violência a totalidade dos bens pertencentes ao marido ou companheiro agressor, uma mudança significativa no Código Civil que transcende o regime de partilha de bens estabelecido no casamento ou união estável.
O autor da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), argumenta que a responsabilidade do cônjuge ou companheiro agressor deve ser um fator determinante para a perda total de seus bens em favor da vítima. 'É crucial que a legislação reflita a gravidade da violência doméstica, impondo consequências severas que vão além do sistema penal, afetando diretamente a divisão patrimonial,' afirma Linhares.
Se aprovado, o PL 5498/23 representará um avanço significativo nos direitos de mulheres vítimas de violência, assegurando que a penalidade imposta ao agressor tenha também uma dimensão econômica. A medida é vista como uma forma de reparação e suporte financeiro para as vítimas em sua jornada de reconstrução de vida após episódios de violência.
Antes de se tornar lei, o projeto passará por análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse processo é fundamental para assegurar que a proposta esteja alinhada com os princípios constitucionais e com os direitos fundamentais.
O debate em torno do PL 5498/23 abre uma nova frente na luta contra a violência doméstica no Brasil, enfatizando a necessidade de medidas legais que protejam efetivamente as vítimas e punam os agressores de forma justa e significativa. Acompanharemos de perto o progresso dessa proposta, reconhecendo seu potencial para alterar profundamente o cenário de direitos das mulheres no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sonia Valerio é uma advogada experiente, atuante em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de prática jurídica. Ela é especializada em assuntos como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
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