Pensão Alimentícia Retroativa

A pensão alimentícia retroativa é um direito que pode ser solicitado quando o pagamento da pensão não foi realizado desde o momento em que deveria ter sido fixado. Esse tipo de pensão visa garantir o ressarcimento dos valores devidos desde a data em que foi solicitada judicialmente até a data da decisão judicial. Neste artigo, vamos explicar o que é a pensão alimentícia retroativa, quando pode ser solicitada e quais são os procedimentos judiciais para requerer os valores devidos.

O que é pensão alimentícia retroativa?
A pensão alimentícia retroativa é o pagamento dos valores devidos desde o momento em que foi solicitada judicialmente até a data da decisão judicial. Esse tipo de pensão é solicitado quando há atraso na fixação ou no pagamento da pensão alimentícia, garantindo que o alimentado receba os valores devidos durante o período em que não houve pagamento.

Quando pode ser solicitada?
A pensão alimentícia retroativa pode ser solicitada em diversas situações, tais como:

• Quando há atraso na fixação judicial da pensão alimentícia;
• Quando o devedor não realiza os pagamentos desde a data da solicitação judicial;
• Quando há uma revisão do valor da pensão, retroagindo à data da solicitação da revisão;

Procedimento para solicitar a pensão retroativa
Para solicitar a pensão alimentícia retroativa, o beneficiário ou seu representante legal deve ingressar com uma ação judicial, apresentando documentos que comprovem a data da solicitação judicial e a ausência de pagamento. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada.

Documentação necessária
Os documentos necessários para instruir a ação de pensão alimentícia retroativa podem variar conforme o caso, mas geralmente incluem:

• Certidão de nascimento do alimentado;
• Documentos que comprovem a solicitação judicial da pensão;
• Comprovantes de despesas do alimentado;
• Documentos que comprovem a renda e despesas do alimentante;

Conclusão
A pensão alimentícia retroativa é um direito que visa garantir o ressarcimento dos valores devidos desde a data em que foi solicitada judicialmente até a data da decisão judicial. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo judicial seja conduzido de forma adequada. Solicitar a pensão alimentícia retroativa é uma medida importante para assegurar o sustento do alimentado durante o período em que não houve pagamento.

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Autor: Sonia Valerio
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