Estou separada, mas não formalizei o divórcio. Tenho direito à herança?

Em regra, o ex-cônjuge sobrevivente não tem direito à herança do ex-cônjuge falecido, no entanto, a legislação prevê situações que permitem o reconhecimento desse direito.

Deste modo, o ex-cônjuge sobrevivente terá direito à herança do outro se comprovar que:

a) Não estavam divorciados ou separados judicialmente, ao tempo do falecimento do autor da herança;
b) Não estavam separados de fato, ou seja, sem a formalização do divórcio, há mais de dois anos;
c) Não teve culpa no término da relação, quando separado há mais de dois anos.

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Autor: Sonia Valerio
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