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Em regra, o ex-cônjuge sobrevivente não tem direito à herança do ex-cônjuge falecido, no entanto, a legislação prevê situações que permitem o reconhecimento desse direito.
Deste modo, o ex-cônjuge sobrevivente terá direito à herança do outro se comprovar que:
a) Não estavam divorciados ou separados judicialmente, ao tempo do falecimento do autor da herança;
b) Não estavam separados de fato, ou seja, sem a formalização do divórcio, há mais de dois anos;
c) Não teve culpa no término da relação, quando separado há mais de dois anos.
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Sonia Valerio é uma advogada experiente, atuante em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de prática jurídica. Ela é especializada em assuntos como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Com uma sólida expertise, Sonia é reconhecida por sua competência em auxiliar casos de acidentes trabalhistas e oferecer consultoria abrangente em questões previdenciárias. Seu escopo inclui desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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