Pensão Alimentícia Atrasada

A pensão alimentícia atrasada é uma situação que pode gerar sérias consequências para o devedor e trazer prejuízos ao alimentado. Quando o pagamento da pensão não é realizado de forma pontual, o beneficiário pode recorrer ao judiciário para cobrar os valores devidos e garantir o cumprimento das obrigações alimentares. Neste artigo, vamos explicar quais são as consequências da pensão alimentícia atrasada, como cobrar judicialmente e quais medidas podem ser adotadas contra o devedor.

Consequências da pensão alimentícia atrasada
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode acarretar diversas consequências para o devedor, tais como:

• Multa sobre os valores devidos;
• Juros de mora;
• Penhora de bens;
• Bloqueio de contas bancárias;
• Suspensão da CNH;
• Protesto do nome em cartório;
• Prisão civil;

Essas medidas visam garantir o cumprimento das obrigações alimentares e assegurar o sustento do alimentado.

Procedimento para cobrar judicialmente
Para cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada, o beneficiário ou seu representante legal deve ingressar com uma ação de execução de alimentos. Nessa ação, é necessário comprovar o atraso no pagamento, apresentando documentos como a sentença que fixou a pensão alimentícia e os comprovantes de pagamento (ou a ausência deles).

Medidas contra o devedor
Após o ajuizamento da ação de execução, o juiz poderá adotar diversas medidas para assegurar o pagamento dos valores devidos, como a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e a suspensão da CNH do devedor. Em casos mais extremos, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor, que pode durar até 3 meses.

Negociação e acordo
Durante o processo de cobrança judicial, é possível que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de pagamento dos valores atrasados. Esse acordo pode ser homologado pelo juiz, encerrando a execução. É importante que o acordo seja justo e atenda às necessidades do alimentado, garantindo o cumprimento das obrigações alimentares.

Conclusão
A pensão alimentícia atrasada pode gerar sérias consequências para o devedor e trazer prejuízos ao alimentado. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo de cobrança judicial seja conduzido de forma adequada. As medidas adotadas contra o devedor visam assegurar o cumprimento das obrigações alimentares e garantir o sustento do alimentado.

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Autor: Sonia Valerio
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