Descubra como um advogado especializado em gestão de bens e patrimônio pode ser fundamental para proteger e administrar de forma eficiente o seu patrimônio familiar.
- (11) 95864-0539
- contato@soniavalerio.com.br
- OAB/SP 437.467
Atendimento WhatsApp
Sonia Valerio é pós-graduada e especialista como advogada da família, possui mais de 12 anos de atuação no setor jurídico. Experiência e grande acervo jurídico de alta eficácia na resolução dos casos da área da família.
Atendimento WhatsAppO direito da família e sucessões são normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões.
Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) constitui um contrato formal e solene celebrado entre os noivos no qual, em momento anterior ao casamento, as partes regulamentam as questões patrimoniais deste, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio - caso não optem pelo regime de comunhão parcial de bens - e quaisquer outras, como doações, ou gravação de bens com cláusula de incomunicabilidade, caso optem pelo regime de comunhão universal de bens.
O divórcio consensual é a maneira mais célere e menos custosa de pôr fim a um relacionamento conjugal. Para isso, é necessário que o casal esteja de acordo com todos os pontos do divórcio: a data do término, eventual partilha de bens, regulamentação de guarda, período de convivência e pensão alimentícia.
Divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que obedeça aos requisitos previstos em lei. A lei 11.441/2007, que facilitou os divórcios consensuais criando essa possibilidade de realizar a escritura de divórcio perante um tabelião.
O divórcio litigioso é um método de resolução sobre disputas no divórcio. Este processo envolve a apresentação de questões ao tribunal de família para resolvê-las. Muitas vezes, as famílias optam pelo litígio se não conseguirem chegar a um acordo por meio de outras opções de divórcio.
A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.
A lei da guarda compartilhada designa aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
A regulamentação de visitas ocorre através de uma ação judicial, geralmente ajuizada por um dos genitores para definir os parâmetros da guarda e da convivência, podendo também haver a fixação de pensão alimentícia.
A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.
O inventário judicial é um procedimento de transmissão dos bens de um parente que veio a falecer, para seus herdeiros. Apesar de um processo burocrático, ainda sim, o inventário judicial é essencial para a regularização da herança.
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial.
Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.
Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.
Processo legal de transferência dos bens de alguém falecido aos herdeiros.
Conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros após a morte.
Relação afetiva duradoura e pública com status similar ao casamento civil.
Processo legal para encerrar uma união estável, dividindo bens e responsabilidades.
Ajuste judicial na pensão alimentícia devido a mudança nas necessidades ou recursos.
Pedido judicial para cessar o pagamento da pensão alimentícia, geralmente quando o filho se torna autossuficiente.
Definição judicial dos termos de visitação a filhos por pais não guardiões.
Processo para revisar o valor da pensão alimentícia, baseado em mudança financeira das partes.
Ato de deixar o lar conjugal sem justificativa, podendo afetar decisões de guarda e partilha.
É importante lembrar que as leis podem variar conforme a localidade e que a consulta a um advogado é sempre recomendada para casos específicos.
Estamos preparados para defender os interesses de nossos clientes interessados no direito da família perante o Poder Judiciário, envolvendo os mais diversos e peculiares temas e modalidades associados ao direito da família.
Os advogados da família do nosso escritório estão online e disponíveis no telefone WhatsApp número (11) 95864-0539
Descubra como um advogado especializado em gestão de bens e patrimônio pode ser fundamental para proteger e administrar de forma eficiente o seu patrimônio familiar.
No âmbito do direito da família, a proteção dos interesses e direitos dos menores de idade é uma prioridade fundamental.
Entre as mudanças sugeridas, estão a adaptação da noção de família (facilitando o divórcio e o reconhecimento de uniões homo...)
Em decisão histórica, o (STF) determinou que a separação não constitui mais um pré-requisito para o divórcio no Brasil.
No universo jurídico, especialmente em questões de Direito de Família, a clareza e a segurança jurídica são fundamentais.
A Câmara está analisando um projeto de lei que promete transformar a abordagem em casos de violência doméstica e familiar no Brasil.
O projeto aprovado permite que casais, possam por meio de um pacto antenupcial ou contrato escrito decidir pela não divisão de bens...
O Brasil está testemunhando mudanças significativas nas tendências matrimoniais, com um aumento notável nos divórcios
A pensão para filhos é um dos tópicos mais sensíveis e importantes dentro do direito de família.
O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma questão séria e pode levar a consequências...
No mundo jurídico, a pensão alimentícia sempre foi um tema de grande relevância.
Quando se trata de partilha de bens por falecimento ou divórcio, entender as nuances legais e procedimentos é essencial para garantir um processo...
O divórcio com filhos é uma jornada que requer cuidado, diálogo e compreensão. Lidar com as questões emocionais é fundamental para...
A pensão alimentícia é uma importante responsabilidade financeira que visa garantir o sustento dos filhos menores.
Muitas pessoas se questionam se o divórcio amigável realmente precisa de um advogado, uma vez que as partes já chegaram a um consenso.
Abandono afetivo, portanto, é a negligência de qualquer dos pais em prestar aos filhos assistência emocional e afetiva, podendo ser configurado no descaso, na ausência ou na rejeição em prestar-lhes amor, carinho e companhia
Primeiramente, para cobrar pensão alimentícia atrasada é indispensável que já tenha havido uma decisão judicial que obrigou o devedor da pensão alimentícia a pagá-la.
O autor deverá obrigatoriamente ajuizar uma ação judicial conhecida como "ação anulatória de reconhecimento de paternidade".
A investigação de paternidade acontece quando o pai se nega a registrar ou existem dúvidas.
Quando se pensa em como funciona a ação de alimentos, a primeira associação é...
Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil...
Em regra, o ex-cônjuge sobrevivente não tem direito à herança do ex-cônjuge falecido, no entanto...