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O Direito Real de Laje é um tema crescente no cenário jurídico brasileiro, especialmente em áreas urbanas onde a verticalização é uma necessidade. Este instituto permite que uma pessoa detenha direitos sobre a superfície de um imóvel, possibilitando a construção de uma unidade autônoma sobre a laje de outra. Neste artigo, vamos explorar o que é o Direito Real de Laje, seus benefícios e a importância de contar com o suporte de um advogado especializado, como a advogada Sonia Valerio.
O Direito Real de Laje foi regulamentado pela Lei nº 13.465/2017 e tem como objetivo principal facilitar a construção e o uso de imóveis verticais, promovendo a regularização fundiária. Este direito é especialmente importante em áreas urbanas densamente povoadas, onde a ocupação do solo é um desafio.
O Direito Real de Laje traz uma série de vantagens tanto para os proprietários de imóveis quanto para os novos construtores. Entre os principais benefícios, destacam-se:
A regularização por meio do Direito Real de Laje permite que imóveis informais ganhem uma nova vida, garantindo direitos legais aos seus proprietários e possibilitando acesso a financiamentos e outras formas de investimento.
Com a verticalização permitida, mais famílias podem ter acesso à moradia, contribuindo para a diminuição do déficit habitacional no Brasil.
Proprietários que optam por construir sobre suas lajes podem aumentar significativamente o valor de mercado de seus imóveis.
A contratação de um advogado especializado como Sonia Valerio pode fazer toda a diferença na hora de entender e aplicar o Direito Real de Laje. Com anos de experiência na área, Sonia oferece:
É um direito que permite a construção de unidades habitacionais sobre a laje de um imóvel, regulamentado pela Lei nº 13.465/2017.
O registro deve ser feito em cartório, garantindo a segurança jurídica do direito do proprietário.
O titular tem o direito de construir, vender ou alugar a unidade construída, respeitando as normas do condomínio.
As disputas devem ser resolvidas judicialmente, sendo recomendável o suporte de um advogado especializado.
Sim, um contrato deve ser elaborado para formalizar a relação entre as partes envolvidas.
Qualquer pessoa que tenha o direito de laje registrado pode construir sobre a laje.
É necessário um acordo entre as partes e o registro em cartório.
Sim, o Direito Real de Laje é um direito perpétuo, enquanto respeitadas as condições do contrato.
O Direito de Superfície permite construir em terreno alheio, enquanto o Direito Real de Laje é sobre a laje de um imóvel.
Ela oferece assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos no processo de regularização e construção.
O Direito Real de Laje é uma excelente oportunidade para quem busca investir em imóveis ou regularizar sua situação. Com a assistência de um advogado qualificado, como a advogada Sonia Valerio, você pode garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Não deixe de buscar orientação especializada e transformar sua ideia em realidade. Entre em contato conosco hoje mesmo e agende sua consulta!
Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539
Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também possui uma vasta experiência e forte atuação no auxílio a acidentes trabalhistas, assessoria em questões previdenciárias como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios como vida toda.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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