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Perguntas Frequentes para Indenizacao DPVAT

Um advogado trabalhista é especializado na legislação que rege as relações de trabalho entre empregadores e empregados, atuando tanto na defesa dos direitos dos trabalhadores quanto na consultoria para empresas sobre as normas trabalhistas.

Você deve procurar um advogado trabalhista quando se sentir prejudicado em seus direitos como empregado, como em casos de demissão injusta, assédio no trabalho, horas extras não pagas, entre outros. Empregadores também devem consultá-lo para evitar ou solucionar litígios trabalhistas.

Na demissão sem justa causa, o empregador dispensa o empregado sem necessidade de justificar motivo, mas deve pagar todas as verbas rescisórias. Já na demissão por justa causa, o empregado perde muitos direitos por ter cometido alguma falta grave prevista na legislação.

Incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e FGTS mais a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa.

Sim, assinar a rescisão não impede o empregado de reivindicar direitos que acredita não terem sido atendidos, desde que seja dentro do prazo prescricional de até 2 anos após o término do contrato.

Os honorários podem variar de acordo com o caso e o escritório de advocacia. Muitos advogados trabalham com honorários contingenciais, ou seja, recebem um percentual sobre o valor que o cliente ganhar na ação.

É fundamental reunir o máximo de evidências possíveis, como e-mails, mensagens, testemunhas, registros médicos (em caso de problemas de saúde decorrentes do assédio), entre outros documentos.

O empregado não pode ser demitido enquanto estiver afastado por motivo de saúde, estando em gozo de auxílio-doença ou acidente de trabalho, exceto por justa causa.

Estabilidade é a garantia de emprego concedida ao trabalhador em determinadas situações, como gravidez, acidente de trabalho, ou ser eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), entre outros.

Basicamente, é preciso ter evidências de que seus direitos foram violados. Documentos como contracheques, contrato de trabalho, comunicações com a empresa, e quaisquer outros que comprovem a relação de emprego e possíveis infrações são essenciais.