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As contas de água e esgoto apresentadas pela Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento em diversas regiões de São Paulo, têm gerado preocupação entre os consumidores. Muitas pessoas têm relatado valores excessivamente altos em suas faturas, levando à dúvida sobre a legalidade dessas cobranças. Neste post, vamos explorar o que são contas abusivas da Sabesp, como identificá-las e quais as medidas legais que podem ser tomadas para contestá-las.
Contas abusivas são aquelas que apresentam valores significativamente superiores ao que seria considerado razoável, levando em conta o consumo real do usuário. Na prática, isso pode ocorrer devido a erros de medição, tarifas aplicadas incorretamente ou até mesmo cobranças por serviços que não foram utilizados.
Um exemplo comum é quando a fatura apresenta um aumento inesperado e não justificado, que pode ser resultado de um erro administrativo ou falhas na leitura do hidrômetro. É fundamental que os consumidores fiquem atentos e façam a conferência detalhada de suas contas.
Para identificar se a sua conta é abusiva, considere os seguintes passos:
Se você identificou uma conta abusiva, o primeiro passo é entrar em contato com a Sabesp. É recomendável fazer isso por escrito, registrando sua reclamação. Caso não obtenha uma resposta satisfatória, a próxima etapa é buscar assistência jurídica.
A advogada Sonia Valerio é uma especialista em Direito do Consumidor com ampla experiência em casos relacionados a contas abusivas. Seus serviços incluem:
Contar com uma profissional qualificada pode aumentar significativamente suas chances de sucesso na contestação de cobranças indevidas, garantindo que seus direitos como consumidor sejam respeitados.
Primeiramente, verifique o histórico de consumo e a leitura do hidrômetro. Depois, entre em contato com a Sabesp para contestar a cobrança e, se necessário, busque assistência jurídica.
Compare o consumo das contas anteriores e verifique a leitura do hidrômetro. Se houver discrepâncias significativas, pode ser um indício de cobrança abusiva.
O consumidor tem o direito de contestar cobranças indevidas, solicitar revisão de contas e, caso não tenha uma solução, recorrer ao Judiciário para resolver a questão.
Durante a contestação, a Sabesp não pode interromper o fornecimento de água, desde que o consumidor esteja em dia com suas obrigações e tenha solicitado a revisão da conta.
Se a Sabesp não resolver a sua reclamação, você pode procurar a Procon ou uma assessoria jurídica especializada para ajuizar uma ação contra a empresa.
Os principais documentos são: cópias das faturas contestadas, comprovantes de pagamento, e fotos do hidrômetro, além de qualquer comunicação com a Sabesp sobre o problema.
Sim, tarifas adicionais devem ser justificadas e estar de acordo com as normas estabelecidas pela Sabesp. Se não estiver claro, você tem o direito de contestá-las.
A Sabesp tem até 5 dias úteis para responder às reclamações dos consumidores, conforme regulamentação do setor. Se não responder, a reclamação é considerada não resolvida.
Sim, se você comprovar que pagou valores indevidos, pode solicitar a devolução dos valores através da própria Sabesp ou por meio de ação judicial.
Um advogado especializado pode orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar negociações e, se necessário, representá-lo em ações judiciais para garantir a devolução de valores abusivos.
Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539
Com mais de 12 anos de experiência jurídica, Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família, trabalhista e previdenciário. Seu foco abrange temas relevantes como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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