Quanto Custa e Quanto Tempo Demora um Alvará Judicial Envolvendo Menor?

Quando um processo envolve um menor de idade, é natural que a família queira uma resposta rápida. Afinal, muitas vezes o alvará judicial é necessário para sacar FGTS, PIS/PASEP, valores deixados por um familiar falecido, movimentar recursos pertencentes à criança ou autorizar outros atos que dependem de decisão judicial.

Nesse momento, duas dúvidas costumam surgir imediatamente: quanto custa esse procedimento e quanto tempo ele pode levar?

Embora não exista uma resposta única, entender como funciona o processo ajuda a evitar expectativas equivocadas. Diferentemente do que muitos imaginam, nem todo alvará possui custas elevadas e nem toda demora decorre de burocracia excessiva. Quando há interesse de um menor, a própria legislação estabelece etapas adicionais para garantir que o patrimônio seja protegido e utilizado exclusivamente em seu benefício.

Quanto custa um alvará judicial?

Não existe um valor único para um alvará judicial.

O custo normalmente é composto por três itens:

1. Custas judiciais

As custas variam conforme o estado onde o processo será ajuizado.

Em muitos pedidos de alvará previstos na Lei nº 6.858/1980, especialmente para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e pequenos valores deixados por pessoa falecida, diversos tribunais concedem isenção ou cobram custas bastante reduzidas.

Além disso, quem comprovar insuficiência de recursos pode solicitar a gratuidade da justiça, conforme prevê o artigo 98 do Código de Processo Civil.

2. Honorários advocatícios

Também não existe uma tabela única.

Cada escritório pode adotar um modelo diferente, como:

• valor fixo;

• percentual sobre o valor recebido;

• ou outra forma de contratação permitida pelas normas da OAB.

O valor dependerá da complexidade do caso, da documentação disponível, da quantidade de instituições envolvidas e da necessidade de diligências adicionais.

Por isso, desconfie de promessas de um “preço padrão” para qualquer situação.

Quanto tempo demora?

Em processos bem instruídos, o prazo costuma variar entre 30 e 90 dias.

Em situações mais complexas, o procedimento pode levar entre 2 e 5 meses, especialmente quando há necessidade de complementação de documentos, pesquisas patrimoniais ou manifestações de outros órgãos.

Cada comarca possui seu próprio volume de processos, o que também influencia diretamente na duração.

Por que processos envolvendo menor costumam demorar mais?

Esse é um ponto que muitas famílias desconhecem.

Quando o pedido envolve um menor de idade, o Ministério Público deve participar obrigatoriamente do processo, atuando como fiscal da ordem jurídica para proteger os interesses da criança ou do adolescente.

Essa etapa é prevista pelo Código de Processo Civil e existe justamente para garantir que a utilização dos valores realmente beneficie o menor.

Na prática, o procedimento normalmente segue esta sequência:

• protocolo da ação;

• análise inicial do juiz;

• manifestação do Ministério Público;

• decisão judicial;

• expedição do alvará.

Embora essa etapa possa aumentar o tempo de tramitação, ela representa uma importante proteção ao patrimônio do menor.

O que pode atrasar o processo?

Os atrasos mais comuns acontecem por fatores que muitas vezes estão fora do controle da família e do advogado, como:

• documentação incompleta;

• necessidade de emissão de certidões pelo INSS;

• pesquisas determinadas pelo juiz para localizar valores;

• exigências feitas pelo cartório judicial;

• maior volume de processos na vara responsável.

Quanto mais completa estiver a documentação desde o início, menores costumam ser as chances de atrasos.

Depois que o alvará é expedido

Muitas pessoas acreditam que basta receber a decisão judicial.

Na verdade, o alvará costuma possuir prazo de validade para ser apresentado ao banco ou ao órgão responsável pelo pagamento.

Caso esse prazo expire, pode ser necessário solicitar uma nova expedição do documento.

Vale a pena tentar fazer sozinho?

Embora o procedimento seja de jurisdição voluntária, erros na documentação, ausência de documentos obrigatórios ou pedidos formulados de forma incompleta costumam gerar exigências, atrasos e, em alguns casos, até a necessidade de refazer etapas do processo.

Por isso, uma orientação jurídica adequada desde o início pode tornar o procedimento mais seguro e evitar retrabalho.

Conclusão

O alvará judicial envolvendo menor não possui um custo fixo nem um prazo único.

Os valores dependem das custas aplicáveis, da forma de contratação dos honorários e da complexidade do caso.

Já o tempo de tramitação varia conforme a documentação apresentada, a atuação do Ministério Público, a organização da vara judicial e as particularidades de cada processo.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente para identificar o procedimento mais adequado.

Se você precisa obter um alvará judicial envolvendo um menor e tem dúvidas sobre custos, documentação ou prazos, buscar orientação jurídica pode ajudar a conduzir o processo com mais segurança e previsibilidade.