Fui citado no processo de divórcio. E agora?

Receber uma citação de divórcio não significa que você perdeu o processo. Mas significa que os prazos começaram a correr.

A partir da citação, você precisa tomar algumas providências importantes para proteger seus direitos, principalmente quando o processo envolve partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou pedidos de urgência.

Neste artigo, você vai entender como funciona a citação em um processo de divórcio, quais são os primeiros passos que devem ser tomados e quais erros podem prejudicar sua defesa.

O que significa ser citado em um processo de divórcio?

A citação é o ato pelo qual a Justiça comunica oficialmente que existe um processo contra você e garante o seu direito de participar da ação e apresentar defesa.

Em outras palavras, é o momento em que você passa a integrar oficialmente o processo judicial.

É importante não confundir citação com intimação.

A citação acontece no início do processo e serve para chamar o réu a participar da ação. Já a intimação é utilizada durante o andamento do processo para comunicar decisões do juiz, audiências e outros atos processuais.

Receber a citação não representa uma condenação nem significa que o juiz já decidiu quem está certo. Ela apenas marca o início da sua participação no processo.

Como você pode ser citado?

Hoje existem diferentes formas de citação previstas pela legislação.

As mais comuns são:

• carta com aviso de recebimento (AR);
• oficial de justiça;
• meio eletrônico, quando cabível;
• edital, em situações específicas previstas em lei.

Independentemente da forma utilizada, o efeito jurídico é o mesmo: a partir da citação, começam a existir prazos que exigem atenção.

Por isso, nunca ignore uma comunicação oficial do Poder Judiciário, mesmo que ela tenha sido recebida por meio eletrônico.

O prazo começa imediatamente?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem recebe uma citação de divórcio.

Nas ações de família, o procedimento possui algumas particularidades.

Em regra, o juiz designa inicialmente uma audiência de conciliação ou mediação. A citação serve justamente para informar a existência do processo e convocar o réu para comparecer a essa audiência.

Caso não haja acordo, o prazo para apresentar a contestação começa a contar posteriormente, conforme as regras do Código de Processo Civil.

Apesar disso, existe um ponto que muitas pessoas desconhecem.

Mesmo antes da apresentação da defesa, podem existir decisões judiciais que produzem efeitos imediatos.

Por isso, esperar a audiência para procurar orientação jurídica costuma ser um erro.

Já pode existir alguma decisão contra mim?

Sim.

Em determinadas situações, o juiz pode conceder medidas provisórias logo no início do processo, antes mesmo da apresentação da contestação.

Dependendo do caso, essas decisões podem envolver:

• alimentos provisórios;
• guarda provisória dos filhos;
• regulamentação provisória da convivência;
• uso exclusivo do imóvel;
• outras medidas urgentes necessárias para proteger os envolvidos.

Essas decisões passam a produzir efeitos imediatamente.

Por isso, um dos primeiros passos após a citação é verificar se existe alguma decisão liminar e quais são os prazos para questioná-la, quando cabível.

Se eu não responder ao processo, o que acontece?

Ignorar a citação nunca é uma boa estratégia.

Embora o divórcio possa ser decretado mesmo sem o consentimento do outro cônjuge, deixar de apresentar defesa pode trazer consequências importantes, principalmente em relação aos pedidos patrimoniais.

Na prática, o maior risco costuma estar na partilha de bens.

Sem contestação, você perde a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, demonstrar a origem de determinados bens, impugnar valores ou formular seus próprios pedidos.

Já questões como guarda dos filhos e alimentos envolvem direitos indisponíveis e continuam sendo analisadas pelo juiz conforme as provas produzidas e o melhor interesse da criança, ainda que haja revelia.

Quais são os primeiros passos após receber a citação?

Os primeiros dias costumam ser decisivos para a estratégia da defesa.

Entre as providências mais importantes estão:

• anotar a data em que recebeu a citação;
• verificar a data da audiência, se ela já estiver marcada;
• acessar o processo para conhecer todos os pedidos apresentados;
• identificar se existe alguma decisão liminar em vigor;
• reunir documentos relacionados ao casamento, patrimônio, renda e filhos;
• procurar um advogado especializado em Direito de Família o quanto antes.

Agir rapidamente permite analisar o processo com calma, organizar a documentação e definir a estratégia mais adequada para cada situação.

Quais documentos podem ser importantes?

Os documentos variam conforme os pedidos apresentados na ação, mas normalmente são úteis:

• certidão de casamento;
• documentos dos filhos;
• comprovantes de renda;
• documentos de imóveis, veículos e investimentos;
• contratos de financiamento;
• extratos bancários;
• documentos que comprovem a origem de bens particulares, como heranças ou doações.

Quanto mais completa for a documentação, maiores serão as condições de apresentar uma defesa consistente.

Erros que podem prejudicar sua defesa

Alguns erros são bastante comuns logo após o recebimento da citação.

Entre eles estão:

• ignorar o documento recebido;
• acreditar que “não responder” impede o divórcio;
• comparecer à audiência sem orientação jurídica;
• deixar para procurar um advogado apenas perto do vencimento do prazo;
• fazer acordos por impulso sem compreender todas as consequências;
• esconder patrimônio ou tentar transferir bens durante o processo.

Na maioria das vezes, esses erros geram mais prejuízos do que o próprio processo de divórcio.