Advogado pode pedir pagamento para liberar valores de processo?

Se você está aguardando o recebimento de valores de um processo judicial, como o salário-maternidade, é natural surgir ansiedade e expectativa. No entanto, esse momento também exige atenção redobrada. Uma dúvida muito comum é: advogado pode pedir pagamento para liberar valores de processo?

A resposta, de forma direta, é que não existe cobrança antecipada para “liberar” valores judiciais dessa forma, especialmente via Pix ou mensagens de WhatsApp. Quando isso acontece, há grande chance de se tratar de um golpe.

Neste artigo, você vai entender com profundidade como funcionam os pagamentos dentro de um processo, quando o advogado pode cobrar honorários e como identificar situações suspeitas.

Como funciona a liberação de valores em processos judiciais

Para evitar cair em fraudes, o primeiro passo é entender como o sistema realmente funciona.

Quando um processo é finalizado ou há decisão favorável, o pagamento não depende de depósitos feitos pela parte interessada. Ele segue um procedimento formal dentro do Judiciário.

Na prática:

• O juiz autoriza a liberação do valor
• É emitido um alvará judicial ou requisição de pagamento
• O valor é transferido para a conta informada no processo

Não há necessidade de pagamento antecipado para que esse dinheiro seja liberado.

Inclusive, conforme materiais de orientação, golpistas exploram justamente o desconhecimento sobre essa etapa para induzir vítimas ao erro.

Advogado pode cobrar do cliente? Entenda os honorários

Sim, o advogado pode cobrar pelos seus serviços. No entanto, essa cobrança não tem relação com “liberar valores do processo”.

O que são honorários advocatícios

Os honorários são a remuneração do profissional e podem assumir diferentes formas:

Honorários contratuais

São definidos no início da contratação, por meio de contrato. Podem incluir valores para dar entrada no processo, acompanhamento e outras atividades.

Honorários por êxito

Muito comuns em ações previdenciárias, como salário-maternidade. Nesse caso, o advogado recebe um percentual apenas se o cliente ganhar a causa.

Honorários sucumbenciais

São pagos pela parte que perde o processo, diretamente ao advogado da parte vencedora.

De acordo com as diretrizes da advocacia, esses valores devem ser previamente ajustados, respeitando critérios como complexidade da causa e tabela da OAB.

O que NÃO é permitido: cobrança para liberar valores

Aqui está o ponto mais importante do artigo.

Não é prática legítima cobrar valores para liberar dinheiro de um processo já conquistado.

A cartilha de prevenção a fraudes é clara ao destacar que:

• Não existe “taxa de desbloqueio” judicial
• Não há cobrança via Pix para liberar alvarás
• A Justiça não solicita pagamentos diretos às partes

Esses pedidos são típicos de golpe.

Principais sinais de alerta que você deve observar

Saber identificar os sinais de um possível golpe é essencial para evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça. Na prática, esse tipo de fraude costuma seguir um padrão muito parecido, combinando urgência, informalidade e pedidos financeiros fora do comum.

Um dos primeiros indícios é o pedido de pagamento via Pix, especialmente quando o valor deve ser enviado para uma pessoa física desconhecida. Esse tipo de solicitação foge completamente do padrão de atuação de advogados e do próprio funcionamento do Judiciário.

Outro ponto que merece atenção é o tom de urgência. Mensagens que pressionam com frases como “é preciso pagar hoje” ou “você vai perder o valor” são estratégias clássicas de manipulação emocional. O objetivo é impedir que a vítima tenha tempo para pensar ou confirmar a informação.

Também é comum que o contato aconteça por um número diferente do habitual, mesmo que o golpista utilize a foto e o nome de um advogado real. Além disso, podem ser enviados documentos aparentemente oficiais pelo WhatsApp, como supostos alvarás, que na verdade são falsos.

Por fim, a falta de formalidade e de explicações claras deve sempre acender um alerta. Processos judiciais seguem procedimentos definidos e transparentes. Quando a comunicação é confusa, apressada ou sem possibilidade de verificação, o risco de fraude é alto.

De modo geral, a combinação desses fatores é um forte indicativo de golpe.

Existe alguma situação em que o advogado pode pedir pagamento?

Sim, mas é importante entender que isso ocorre em contextos totalmente diferentes e legítimos.

O advogado pode cobrar pelos seus serviços, seja no início do processo, ao longo do andamento ou ao final, dependendo do que foi previamente combinado. Esses pagamentos fazem parte dos honorários advocatícios e são definidos em contrato, com clareza e transparência.

Em muitos casos, pode haver um valor inicial para dar entrada na ação, a possibilidade de parcelamento ou até mesmo a cobrança apenas ao final, quando há êxito na causa. Também existem situações em que o cliente precisa arcar com custas processuais, dependendo do tipo de ação.

A diferença fundamental está na forma como isso acontece. Cobranças legítimas são explicadas com antecedência, não envolvem pressão e nunca surgem de forma inesperada com a promessa de liberar valores já disponíveis.

Como agir ao receber uma mensagem suspeita

Ao receber qualquer mensagem envolvendo pedido de dinheiro relacionado ao seu processo, o mais importante é não agir por impulso.

O primeiro passo é sempre confirmar a informação diretamente com seu advogado, utilizando os canais de contato que você já conhece. Evite responder ou confiar no número que entrou em contato com você.

Também é recomendável consultar o andamento do processo no site oficial do tribunal, utilizando o número da ação. Essa verificação ajuda a entender se realmente existe algum valor a ser liberado.

Outra medida importante é conferir se o advogado mencionado está regularmente inscrito na OAB. Essa validação simples pode evitar muitos problemas.

Acima de tudo, mantenha uma regra clara: nunca realize pagamentos sem antes validar a informação com segurança. Em caso de dúvida, interrompa a conversa.

E se você já realizou o pagamento?

Se você já fez uma transferência acreditando se tratar de um pedido legítimo, é fundamental agir com rapidez.

O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com o seu banco e informar que foi vítima de fraude. Nesse momento, é possível solicitar a abertura do chamado Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, que pode ajudar a recuperar o valor transferido, dependendo do caso.

Em seguida, é importante registrar um boletim de ocorrência, reunindo o máximo de informações possível, como prints das conversas, comprovantes de pagamento e dados do contato utilizado pelo golpista.

Essas provas são essenciais tanto para investigação quanto para eventuais medidas futuras. Quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de minimizar o prejuízo.

A importância da orientação jurídica em casos de salário-maternidade

Para quem está aguardando valores de salário-maternidade, contar com o acompanhamento de uma advogada ou advogado especializado em Direito Previdenciário faz toda a diferença.

Esse suporte permite compreender com clareza cada etapa do processo, saber exatamente quando há valores disponíveis e, principalmente, evitar cair em situações de fraude.

Além disso, um profissional qualificado pode analisar o seu caso de forma individual, orientar sobre direitos e indicar os caminhos mais adequados caso algum problema ocorra.

Essa segurança jurídica é essencial, especialmente em momentos que envolvem expectativa financeira e decisões importantes.